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A cidade de Miguel Pereira foi recentemente palco da 12ª edição do Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio de Janeiro.
Esse evento não é novidade, já que estamos na dozeava edição desde seu início em 2013.
Entretanto, uma questão crucial que raramente surge nas discussões formais é: quais são os resultados concretos gerados por esses encontros para a segurança hídrica no estado?
Embora os encontros sejam fundamentais e os fóruns participativos desempenhem um papel vital, o diálogo entre usuários, gestores públicos, academia e sociedade civil precisa ser parte central da Política Nacional de Recursos Hídricos.
No entanto, eventos que não produzem resultados tangíveis tendem a se transformar em meros rituais institucionais.
O ECOB reúne representantes dos nove comitês fluminenses para debater soluções voltadas à gestão das águas, contando com painéis, oficinas e trocas técnicas para a construção de consensos. Essas atividades têm sua relevância.
O cerne da questão reside em outro ponto. Quantos rios urbanos conseguiram ser recuperados efetivamente após esses encontros? Quais conflitos relacionados ao uso da água foram resolvidos? Quantos planos de bacia foram implementados com financiamento assegurado? E quantas intervenções estruturais foram realizadas a partir das deliberações destes fóruns?
A realidade que precisamos encarar é que muitos desses eventos acabam servindo mais como plataformas para visibilidade política do que como ferramentas eficazes para a governança hídrica.
Os comitês de bacia são frequentemente chamados de “parlamentos da água”. Contudo, um parlamento que delibera sem executar se torna um seminário contínuo. E esses seminários permanentes não conseguem despoluir os rios. Enquanto isso, o quadro no estado continua alarmante: rios estão assoreados, sistemas de drenagem colapsando e planos diretores desatualizados. Municípios seguem enfrentando falta de recursos para lidar com eventos extremos e a cobrança pelo uso da água permanece subutilizada como um importante instrumento político. Além disso, há uma grave insuficiência do Estado em relação ao controle, fiscalização e regularização das outorgas para uso da água.
Sem uma outorga regularizada, não há gestão efetiva dos recursos hídricos; apenas improvisação prevalece.
A fragilidade na emissão e fiscalização dessas outorgas compromete o planejamento das bacias hidrográficas, dificulta a mediação de conflitos entre usuários e reduz a capacidade de resposta em situações extremas. Isso também prejudica a credibilidade do sistema estadual de recursos hídricos.
Não é viável discutir governança hídrica contemporânea sem segurança jurídica sobre quem utiliza os recursos hídricos, quanto utiliza e sob quais condições isso ocorre. Embora encontros como o ECOB tenham sua importância, eles são necessários. Contudo, devemos nos questionar: o ECOB realmente gera políticas públicas ou apenas agendas institucionais?
Nesta edição, o foco foi o turismo sustentável como ferramenta para regeneração socioeconômica e ambiental. Essa é uma pauta relevante; no entanto, a segurança hídrica não pode ser abordada apenas por meio de slogans.
Ela demanda planejamento territorial adequado, execução orçamentária eficiente, integração com municípios vizinhos, decisões sobre uso do solo, controle das drenagens e regularização das outorgas junto ao investimento em saneamento básico e atenção às bacias críticas.
Caso contrário, corremos o risco de transformar a governança da água em um ciclo interminável de eventos ao invés de estabelecer um sistema permanente voltado para soluções práticas.
Talvez seja o momento certo para fazermos uma pergunta clara: quais mudanças ocorreram na qualidade das águas do estado do Rio após doze encontros? Se a resposta for insatisfatória, precisaremos reavaliar nosso modelo. O tempo referente à água não coincide com o calendário das instituições; além disso, a crise hídrica não espera pelo próximo seminário.
Antonio Marcos Barreto atua como gestor ambiental e possui pós-graduação em direito ambiental. Com um mestrado em Ciências do Meio Ambiente e mais de 25 anos dedicados à vida pública, ele atualmente é Secretário de Ambiente, Mudanças Climáticas e Bem-Estar Animal em São João de Meriti-RJ. Também ocupa o cargo de Vice-Presidente Nacional da ANAMMA (Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente) e é Presidente da ANAMMA-RJ.
