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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela manutenção da prisão preventiva do deputado estadual Thiago Rangel, do Avante. A definição ocorreu em uma sessão virtual na quinta-feira (7), e é válida independentemente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) se manifestar a respeito.
O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou a decisão favorável à continuidade da detenção. Antes de seu pronunciamento, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e o relator Alexandre de Moraes já haviam se posicionado a favor da confirmação da prisão, impedindo assim que a Alerj reconsiderasse sua situação. Essa deliberação foi realizada em uma reunião extraordinária da Primeira Turma.
Alexandre de Moraes, relator do caso, havia tomado a decisão que foi analisada pela turma no dia anterior, quarta-feira (6). Ele ressaltou que a norma prevista na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, que permitiria à Alerj avaliar a prisão de um deputado estadual, não deve ser aplicada automaticamente.
O ministro destacou que assembleias legislativas têm utilizado essa prerrogativa para estabelecer “sistemas de impunidade” para parlamentares estaduais. Para Moraes, essa medida não pode servir como proteção para aqueles investigados por crimes que não tenham relação direta com o exercício das funções parlamentares.
Dessa forma, a Alerj fica impossibilitada de realizar uma votação para anular a prisão de Thiago Rangel. Esta decisão representa mais um episódio da crescente tensão entre o STF e o Legislativo fluminense em casos que envolvem parlamentares sob investigação por suspeitas de corrupção e vínculos com atividades criminosas.
Thiago Rangel foi detido pela Polícia Federal na terça-feira (5), durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. Essa operação investiga possíveis atos de corrupção e direcionamento de contratos na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc).
As investigações incluem suspeitas sobre fraudes em compras públicas no setor educacional. Além disso, há indícios de que o deputado teria negociado vagas na rede estadual de ensino para beneficiar interesses criminosos.
A defesa do deputado Thiago Rangel rejeita as alegações de irregularidades. Em comunicado emitido após sua detenção, os advogados afirmaram que o parlamentar “nega qualquer prática ilícita e está disposto a fornecer todos os esclarecimentos necessários no âmbito da investigação”. Eles também enfatizaram que qualquer conclusão antes do acesso integral aos elementos processuais é inadequada.
Com informações do portal Tempo Real
