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O Projeto de Decreto Legislativo nº 155/2026, que propõe a concessão do título de Cidadão Benemérito do Município do Rio de Janeiro ao desembargador Ricardo Couto de Castro, atual governador interino do estado, está em análise pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.
Apresentada no Plenário Teotônio Villela em 28 de abril de 2026, a proposta conta com a assinatura do presidente da Câmara, Carlo Caiado, além dos vice-presidentes Willian Coelho e Tânia Bastos, do secretário Rafael Aloisio Freitas, do segundo secretário Paulo Messina e do vereador Pedro Duarte.
Justificativa destaca trajetória no Judiciário
A justificativa para a homenagem enfatiza a relevância dos serviços prestados por Ricardo Couto de Castro na magistratura fluminense e também durante seu período como governador interino.
O documento ressalta a carreira de mais de trinta anos do desembargador no sistema judiciário carioca, mencionando sua atuação no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na 4ª Câmara de Direito Público, assim como em posições no Conselho da Magistratura e na Corregedoria Geral.
Além disso, a proposta aborda o trabalho acadêmico de Couto, que leciona na Uerj, na FGV e na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, conhecida como Emerj.
Os autores afirmam que a concessão deste título visa reconhecer as contribuições significativas do magistrado para o serviço público, para a formação jurídica e para o fortalecimento das instituições tanto no município quanto no estado.
Título é uma das honrarias conferidas pela Câmara
A honraria de Cidadão Benemérito do Município é outorgada pela Câmara Municipal a indivíduos que tenham realizado serviços considerados valiosos para a cidade. No caso específico de Ricardo Couto de Castro, seus defensores argumentam que a homenagem se justifica por sua atuação no Judiciário, sua participação acadêmica e suas funções públicas exercidas ao longo da carreira.
