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O PSD do Rio de Janeiro protocolou uma representação junto ao Ministério Público do Estado, solicitando a investigação por atos de improbidade administrativa envolvendo Cláudio Castro, Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé. O partido requer a abertura de um inquérito civil para investigar o suposto uso da força policial para fins políticos, em um caso relacionado ao vereador Salvino Oliveira, membro do PSD.
Esse documento foi apresentado na Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da capital e assinado por advogados da legenda. O PSD alega que houve abuso na condução da investigação que culminou na prisão temporária de Salvino Oliveira em março de 2026, durante uma operação realizada pela Polícia Civil fluminense.
De acordo com a legenda, a operação teria o objetivo de atingir politicamente um vereador associado ao grupo do ex-prefeito Eduardo Paes. O partido argumenta que não existem provas concretas que liguem Salvino Oliveira a atividades ilícitas e critica a divulgação de informações sigilosas nas redes sociais oficiais da Polícia Civil.
A representação também destaca o uso da imagem do vereador após a operação, com vídeos e postagens oficiais sendo utilizados para relacionar o parlamentar ao Comando Vermelho antes que ele tivesse a oportunidade de se defender.
Decisão judicial suspende investigação contra Salvino
Um dos aspectos mais relevantes mencionados pelo PSD é a decisão proferida pela 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa da Capital, que determinou o arquivamento do inquérito referente a Salvino Oliveira Barbosa.
Nessa decisão, conforme consta no documento, o juiz afirmou não haver justificativa para dar continuidade à investigação contra o vereador. A sentença também apontou irregularidades na condução do processo investigativo e levantou questões sobre o possível uso das forças policiais para fins de perseguição política.
O trecho destacado na representação menciona que a investigação se baseava apenas na citação do nome de Salvino em uma conversa no WhatsApp entre terceiros. Para o PSD, esse fato isolado não seria suficiente para justificar ações cautelares contra ele.
“Até este momento não há, entretanto, qualquer outro elemento concreto que demonstre conduta criminosa atribuída ao investigado”, afirma um trecho da decisão judicial mencionado na representação.
A documentação ainda ressalta que a prisão temporária de Salvino Oliveira foi revogada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pois considerou frágeis os indícios que sugeriam envolvimento do vereador com organizações criminosas.
Conduções coercitivas e violação de sigilo
A representação também denuncia que pessoas próximas ao vereador, como pastores da sua igreja e até mesmo seus avós, foram convocadas a depor sob ameaça de serem acusadas por desobediência. Segundo o PSD, muitos desses depoimentos foram anotados como se fossem voluntários.
Além disso, o partido afirma que os avós de Salvino foram interrogados sem assistência legal e questionados sobre aspectos pessoais como sua rotina religiosa, infância e situação financeira.
Outro ponto abordado é a divulgação pública sobre movimentações financeiras consideradas atípicas do vereador. O PSD argumenta que essa informação foi veiculada em nota oficial da Polícia Civil após a revogação da prisão temporária e não constava no pedido original para detenção.
O valor mencionado referia-se a um prêmio recebido por Salvino Oliveira relacionado à sua atuação social em comunidades carentes, concedido pela Organização das Nações Unidas.
Pedido visa improbidade administrativa
No documento apresentado, o PSD/RJ solicita ao MPRJ que investigue possíveis atos de improbidade administrativa atribuídos a Felipe Curi, Pedro Cassundé e Cláudio Castro.
A sigla aponta possíveis transgressões à Lei de Improbidade Administrativa, especialmente relativas à divulgação indevida de informações confidenciais e à utilização da publicidade institucional para promoção pessoal ou política.
Além disso, menciona também a Lei das Eleições ao afirmar que os recursos humanos e canais oficiais da estrutura policial teriam sido empregados em benefício político de agentes públicos em detrimento de um adversário.
A solicitação final é para que o Ministério Público inicie um inquérito civil e proponha ação civil pública por improbidade administrativa se considerar necessário. O PSD ainda pede aplicação das sanções legais pertinentes, como multas civis, perda de cargos públicos e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
A representação está sob análise do MPRJ, responsável por decidir sobre a abertura ou não de uma investigação formal sobre esses eventos.
