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Uma ação conjunta entre a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o PROCON-RJ, realizada na segunda-feira (20/04) na Estação de Deodoro, situada na Zona Oeste do Rio, revelou diversas irregularidades que afetam a segurança, a acessibilidade e o direito à informação dos usuários. O principal objetivo da operação foi verificar o cumprimento da legislação que estabelece o uso exclusivo do vagão feminino durante todo o horário de funcionamento dos trens e do metrô.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram homens utilizando os vagões reservados às mulheres em várias composições. Além disso, constatou-se a falta de sinalização adequada que informasse sobre a regra válida 24 horas. Essa ausência de informação também foi observada em diversos trens, dificultando o correto aproveitamento dos espaços destinados às passageiras e configurando uma violação da legislação estadual e do Código de Defesa do Consumidor.
A situação na estação se mostrou ainda mais alarmante com as condições sanitárias encontradas. Os fiscais identificaram locais sujos, com presença de urina em áreas comuns, evidenciando um desrespeito aos padrões mínimos exigidos para a prestação dos serviços públicos.
A acessibilidade também apresentou sérios problemas: no momento da vistoria, cinco das seis escadas rolantes estavam fora de funcionamento, assim como dois dos cinco elevadores disponíveis. A catraca destinada a cadeirantes também não operava, dificultando o acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ademais, foram notadas falhas no piso podotátil em todas as plataformas, representando um risco para a segurança das pessoas com deficiência visual.
Além das questões de acessibilidade e higiene, problemas estruturais foram igualmente identificados pelos fiscais. O teto de uma das plataformas apresentava perfurações e sinais de corrosão, aumentando o risco de goteiras. Também foi observada uma quantidade excessiva de sujeira ao longo dos trilhos, indicando falhas na manutenção e limpeza da via férrea que podem comprometer a segurança operacional.
<pComo resultado dessas irregularidades, a concessionária SuperVia foi autuada e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após receber as justificaçãos da empresa, os órgãos responsáveis pela defesa do consumidor farão uma análise que poderá resultar em sanções administrativas, incluindo multas que podem atingir até R$ 14 milhões.
A SEDCON e o PROCON-RJ comunicaram que continuarão monitorando os diferentes modais de transporte na região, abrangendo tanto os sistemas ferroviário quanto metroviário e rodoviários. Os órgãos ressaltaram que novas fiscalizações poderão ser realizadas para garantir o cumprimento das normas e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos à população.
