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Nesta quinta-feira, 4 de outubro, o 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu a sentença contra o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, pelo homicídio de Henry Borel, que ocorreu em 8 de março de 2021. Jairo foi considerado culpado por homicídio duplamente qualificado, tortura e coação durante o processo judicial. Tanto o Ministério Público quanto a defesa do réu anunciaram que pretendem apelar da decisão.
A pena imposta pela juíza Elizabeth Machado Louro foi de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. O ex-vereador recebeu as seguintes penalidades: 35 anos, 6 meses e 20 dias pela prática do homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos pela coação. Além disso, ele deverá pagar uma indenização no valor de R$ 400 mil a Leniel Borel, pai da criança, por danos morais.
Monique Medeiros, mãe de Henry, que faleceu aos quatro anos, também foi condenada por omissão relacionada à tortura sofrida pelo filho. Ela recebeu uma pena de 1 ano e 4 meses, já considerada cumprida pelo tempo que passou detida durante o processo. No que diz respeito à acusação de homicídio, o júri reclassificou o crime para homicídio culposo devido ao perdão judicial previamente concedido.
Ao conceder o perdão judicial à mãe da criança, a juíza enfatizou que Monique havia sido alvo de uma reação “desproporcional e excessiva” ao longo dos últimos cinco anos e destacou que seu julgamento foi influenciado por preconceitos relacionados ao gênero. Elizabeth Louro argumentou que se um pai estivesse na mesma posição, é provável que não tivesse enfrentado processos judiciais.
Em sua análise sobre a pena aplicada a Monique Medeiros, a magistrada observou que as circunstâncias eram favoráveis à ré, considerando sua ausência de antecedentes criminais. Além disso, segundo a juíza, não havia elementos suficientes para uma avaliação negativa sobre sua personalidade ou conduta social.
A leitura da sentença foi realizada às 01h43 após um julgamento que se estendeu por dez dias, tornando-se um dos mais prolongados da história recente do Judiciário fluminense. Ao determinar a pena para o ex-padrasto de Henry Borel, Elizabeth Louro descreveu Jairo como possuidor de uma “personalidade insidiosa”, habilidoso no engano e na dissimulação. Ela também ressaltou o sofrimento físico e psicológico vivido por Henry, incompatível com sua tenra idade.
Durante as audiências do caso, foram ouvidos delegados, médicos legistas, peritos técnicos, familiares e babás além dos réus. O médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, também foi condenado por apresentar laudos falsos em sua atuação no processo.
A repercussão desse trágico caso resultou na criação da Lei Henry Borel, aprovada em maio de 2022 pela Câmara dos Deputados. A nova legislação estabelece medidas rigorosas para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes em todo o Brasil, considerando crime hediondo qualquer homicídio cometido contra esses grupos etários.
