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No dia 20 de novembro, uma operação de fiscalização realizada pela Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) em conjunto com o PROCON-RJ revelou diversas irregularidades na Estação de Deodoro, localizada na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Embora a principal finalidade da ação fosse verificar o cumprimento da legislação relacionada ao vagão feminino, os agentes descobriram problemas mais abrangentes na infraestrutura e funcionamento da estação.
Durante a inspeção, foi constatado que homens estavam utilizando os vagões destinados exclusivamente às mulheres em vários trens. Além disso, notou-se a falta de sinalização adequada que informe aos usuários que essa regra se aplica durante todo o horário de operação. Essa situação compromete a utilização correta desses espaços e caracteriza uma violação tanto da legislação estadual quanto do Código de Defesa do Consumidor.
Outro aspecto preocupante observado na estação foram as condições de limpeza. As áreas comuns estavam sujas e apresentavam até vestígios de urina, evidenciando uma falta de manutenção essencial.
A questão da acessibilidade também se mostrou alarmante. No momento da fiscalização, cinco das seis escadas rolantes estavam fora de funcionamento. Além disso, dois dos cinco elevadores estavam inoperantes e a catraca destinada a cadeirantes não estava funcionando, dificultando o acesso para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O piso podotátil apresentava deficiências em todas as plataformas.
Foram identificados ainda problemas estruturais significativos. Um dos tetos exibia perfurações e sinais de corrosão, representando um risco potencial para infiltrações. Nos trilhos, a presença excessiva de sujeira indicava falhas na limpeza e manutenção adequadas.
Como resultado dessas irregularidades, a concessionária SuperVia recebeu uma autuação e terá um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. Após essa análise, os órgãos competentes podem aplicar sanções administrativas, incluindo multas que podem alcançar até R$ 14 milhões.
Rogério Pimenta, secretário da SEDCON, descreveu a situação como alarmante. “Estamos lidando com um serviço público que deve assegurar segurança, dignidade e respeito ao cidadão. O que encontramos é um conjunto de falhas graves”, declarou.
Pimenta também enfatizou a relevância da fiscalização relacionada ao vagão feminino. “A falta de sinalização apropriada e o uso inadequado demonstram falhas evidentes na orientação e supervisão. Nossa função é garantir que as leis sejam respeitadas”, afirmou.
A SEDCON e o PROCON-RJ anunciaram que novas operações estão programadas para outros meios de transporte, abrangendo trens, metrô e rodoviárias.
