Ir para o conteúdo
O Estado do Rio de Janeiro decidiu reintegrar a participação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) nas reuniões do Conselho Superior do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano, conhecido como Fecam. A primeira reunião após essa decisão ocorreu na quarta-feira, 3 de junho.
A Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) anunciou essa ação como parte de uma revisão abrangente dos mecanismos que garantem a governança, controle e prestação de contas do fundo ambiental. O Fecam é responsável por financiar projetos voltados para saneamento, recuperação ambiental, prevenção de desastres e conservação no estado.
Com a inclusão novamente do MPRJ e da Uerj nas reuniões, o governo estadual pretende aumentar o monitoramento institucional sobre as decisões relacionadas à alocação dos recursos. Essa medida também surge em um contexto de demandas por maior transparência na gestão dos fundos.
Rodrigo Mascarenhas, secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro, afirmou que “assumimos o compromisso de aprimorar a governança do Fecam, intensificando os mecanismos de gestão e controle para assegurar cada vez mais transparência, eficiência e segurança na aplicação dos recursos. O intuito é estabelecer um modelo de governança responsável que permita à sociedade acompanhar os investimentos realizados e os resultados obtidos pelos projetos ambientais financiados”.
No encontro, dois novos projetos focados na conservação ambiental e no fortalecimento da governança foram apresentados ao conselho. Um deles aborda iniciativas inovadoras voltadas para a economia azul, incluindo o cultivo experimental da macroalga kappaphycus, que pode servir como bioindicador para monitoramento ambiental.
A segunda proposta debatida foi o programa Biodiversidade RJ, que busca preservar o patrimônio natural. Este projeto prevê ações diversificadas, abrangendo desde proteção da fauna até gestão territorial e fortalecimento das instituições envolvidas.
Além dessas novas iniciativas, também foi aprovada uma complementação a um projeto já existente da Seas que está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com intervenções planejadas para os anos de 2026 e 2027.
Representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também estiveram presentes na reunião.
Vale lembrar que em fevereiro deste ano o MPRJ havia levantado preocupações sobre possíveis irregularidades no uso dos recursos do Fecam, notificando a Seas sobre a situação. Entre as questões apontadas estavam a falta de representantes da sociedade civil no Conselho Superior e a urgência em melhorar os mecanismos públicos relacionados ao planejamento, controle e prestação de contas.
O Fecam foi criado pela Lei nº 1.060 em 10 de novembro de 1986 com o objetivo principal de fornecer suporte financeiro para projetos destinados à preservação ambiental e ao desenvolvimento urbano. Os recursos são oriundos de diversas fontes, incluindo royalties provenientes da exploração petrolífera, multas aplicadas e condenações relacionadas a infrações ambientais.
Segundo as normas que regem a composição deste fundo, são destinados ao Fecam 5% da receita obtida com a exploração petrolífera na camada pós-sal e outros 5% provenientes da camada pré-sal. Esses valores se somam aos recursos advindos das penalidades ambientais aplicadas.
