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Em uma ação conjunta, a deputada estadual Marina do MST e a vereadora Maíra do MST, ambas do Partido dos Trabalhadores (PT), fizeram um “protocolaço” de projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e na Câmara Municipal, respectivamente, para enfrentamento à violência de gênero de forma articulada entre estado e município.
A iniciativa, que marca o mês de luta do movimento feminista, é uma resposta do Poder Legislativo diante da escalada de feminicídios e denúncias de agressões contra mulheres, crianças e adolescentes no Brasil. Nas últimas semanas, diversos casos chocaram o país. Os episódios mais recentes são o estupro coletivo de uma jovem de 17 anos emboscada por cinco agressores – um deles menor de idade – num apartamento em Copacabana e a legitimação do casamento entre uma menina de 12 anos e um homem de 35 anos pelo Poder Judiciário de Minas Gerais.
O pacote de iniciativas legislativas reúne cinco projetos de lei e uma Indicação Legislativa, além do Programa Cuidar das Adolescências. A primeira medida proposta pelas duas parlamentares é o Protocolo de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, que estabelece uma série de diretrizes e ações para proteger mulheres em situação de violência doméstica e familiar que já estejam sob medida protetiva. A ideia é articular uma ampla rede de proteção junto com a sociedade civil e os órgãos de segurança pública para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Se aprovado nos dois plenários, o protocolo poderá ser aplicado a todos os estabelecimentos públicos e privados do Rio.
O segundo projeto de lei institui a campanha “Criança Não é Esposa”, destinada à conscientização e prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como ao combate à naturalização de uniões ou relações envolvendo menores de idade. A campanha deverá ser veiculada de forma permanente em repartições públicas, terminais rodoviários e estações de transporte, unidades de saúde, escolas públicas e privadas, espaços de cultura e lazer; sites e redes sociais institucionais e em espaços publicitários administrados direta ou indiretamente pelo Governo do Estado e a Prefeitura do Rio. A proposta prevê a intensificação da campanha no mês de maio, em referência ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A terceira iniciativa dialoga de forma transversal com a área de habitação e incide na relevância do patrimônio público como espaço determinante para cumprir a função social da terra. As parlamentares querem criar o Programa de Democratização de Imóveis, destinando imóveis ociosos ou subutilizados para equipamentos públicos que constituem a rede de acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência.
A deputada e a vereadora também pretendem levar a Lei Maria da Penha para escolas e bibliotecas públicas e comunitárias por meio do projeto de lei que cria as Estantes Literárias Maria da Penha. A ideia é disponibilizar o texto da Lei nº 11.340/2006 e literaturas correlatas nesses espaços, facilitando o acesso do público em geral a estas informações. A penúltima medida inclui nos calendários oficiais o Dia de Mobilização e Conscientização dos Meninos e Homens pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, a ser realizado anualmente em 6 de dezembro.
A última iniciativa do pacote é a Indicação Legislativa que institui a Educação para o Combate à Misoginia como conteúdo transversal e obrigatório nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, nas redes pública e privada de ensino. A ação convoca meninos e homens a atuarem ativamente no enfrentamento às violências de gênero.
Além destas seis proposições descritas, já está tramitando no legislativo municipal o Programa Cuidar das Adolescências. O objetivo é prevenir discursos de ódio e misoginia propagados por jovens em ambientes digitais e físicos, mitigar violências de gênero e promover redes de cuidado e pertencimento no território e nas escolas públicas. A radicalização de adolescentes por comunidades virtuais, como “red pill” e “incel”, disparou no Brasil, segundo o relatório “Digital Misogyny” da Equality Now (2022).
Diante desse cenário, o projeto de lei propõe um olhar sensível e estrutural para a formação da juventude, aliando ações pedagógicas e territoriais com possibilidades concretas de fomento à participação social. O investimento público, por meio de editais, garantirá que coletivos culturais, educadores populares, psicólogos, arte-educadores e movimentos sociais possam colaborar com o poder público na construção de uma cidade onde ninguém precise matar e nem morrer para ser visto.
“A gente não pode ficar inerte diante da escalada de feminicídios e violência contra crianças, adolescentes e mulheres no país. Todas essas propostas fortalecem a rede de proteção às vítimas de violência, garantem mais segurança a quem já tem medida protetiva e incentivam a educação e a mobilização de meninos e homens para serem vozes ativas no combate à misoginia e à violência de gênero. Já passou da hora dos homens se conscientizarem e se posicionarem como aliados das mulheres”, explica a vereadora Maíra do MST.
“Acho que a educação é um pilar fundamental para erradicar essa cultura machista e patriarcal que está na origem de toda essa brutalidade contra as mulheres, e começar a transformar o comportamento das próximas gerações. Esse desafio não pode ficar somente nas costas das mulheres, já tão sobrecarregadas e violentadas diariamente. A luta contra a violência de gênero precisa envolver e mobilizar toda a sociedade para que haja, de fato, uma mudança estrutural”, conclui a deputada estadual Marina do MST.
