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Membros da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro expressaram novamente suas preocupações em relação ao decreto municipal que regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. Durante uma audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (19), o grupo solicitou mudanças imediatas nas normas, além de um reforço na fiscalização e a implementação de campanhas educativas mais abrangentes.
Essas manifestações de descontentamento ocorrem aproximadamente um mês após a promulgação do decreto, que já trouxe alterações nas diretrizes para o tráfego desses veículos. No entanto, segundo os integrantes da comissão, as irregularidades nas vias continuam sem diminuição significativa.
Detalhes do decreto
O decreto estabelecido pela Prefeitura do Rio apresenta um conjunto de diretrizes para a circulação dos veículos de micromobilidade. Os principais pontos abordados incluem:
- uso mandatório de capacete;
- definição de áreas permitidas para cada categoria de veículo;
- limitação da velocidade;
- proibição de ciclomotores em ciclovias e ciclofaixas;
- exigência de registro, emplacamento e habilitação da categoria A para ciclomotores até o final do ano.
No entanto, a comissão aponta que a realidade nas ruas ainda é marcada por desrespeito às normas estabelecidas, com ocorrências frequentes de bicicletas elétricas trafegando na contramão e ciclomotores circulando em ciclovias e corredores BRS, como os encontrados em Botafogo. Os membros também mencionaram a falta de informação entre os usuários sobre as classificações dos veículos e suas áreas adequadas de circulação.
“É fundamental promover uma educação abrangente para que as pessoas adquiram consciência sobre as regras e contar com uma fiscalização efetiva”, destacou Vivi Zampieri, representante do grupo, durante a audiência.
A Prefeitura do Rio informou que desde o início da vigência do decreto, mais de 22 mil pessoas foram abordadas em ações educativas e 115 multas foram aplicadas a motociclistas flagrados utilizando ciclovias indevidamente.
No entanto, os integrantes da comissão consideram que a fiscalização ainda não é suficiente para inibir o uso inadequado desses veículos. “Observamos muitas pessoas que nem sabem qual veículo adquiriram ou onde podem circular. Isso gera problemas frequentes nas vias”, comentou Alexandre Maurell, outro membro da comissão.
Enquanto isso, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com uma ação visando à suspensão parcial do decreto municipal. O órgão questiona a falta de estudos técnicos detalhados e a ausência de participação popular na formulação das normas, além de apontar possíveis conflitos com legislações federais.
Segundo dados fornecidos pelo MPRJ, quase 70% dos acidentes envolvendo esses veículos ocorrem em vias sem ciclovias. Durante a audiência pública, os representantes da comissão também pleitearam alterações no texto legal e sugeriram medidas voltadas à segurança no trânsito. O fundador Raphael Pazos enfatizou a necessidade de discutir limites para os veículos elétricos.
“Devemos ter como prioridade o princípio fundamental do Código de Trânsito Brasileiro: a preservação da vida. Todos têm direitos e deveres. Não podemos permitir que ciclos elétricos operem em altas velocidades incompatíveis com as infraestruturas cicloviárias e calçadas, colocando em risco tanto ciclistas quanto pedestres”, ressaltou.
A Prefeitura declarou que ainda não recebeu notificação oficial sobre a ação judicial e reafirmou que as operações fiscais continuam sendo realizadas diariamente, em colaboração com a CET-Rio e a Guarda Municipal.
