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Na terça-feira, 19 de maio, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro promoveu uma audiência pública para analisar os efeitos da regulamentação da micromobilidade na capital fluminense. O tema ganhou relevância após a implementação do Decreto Municipal nº 57.823, que introduziu novas diretrizes para a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e outros veículos autopropelidos.
O evento foi organizado pela Comissão de Turismo, sob a liderança do vereador Flávio Valle, e contou com a participação de representantes do poder público, ciclistas, moradores e empresas do segmento. A discussão se tornou ainda mais significativa depois que o Ministério Público do Estado do Rio ingressou com uma ação civil pública contestando partes do decreto, alegando que o município não poderia modificar classificações já determinadas pela legislação federal e pelo Contran.
No início da audiência, o vereador Flávio Valle enfatizou a necessidade desse diálogo em razão do aumento dos acidentes que envolvem esses novos meios de transporte. Ele ressaltou que “a segurança viária e a vida das pessoas estão em jogo”. Valle também mencionou sua tentativa frustrada de criar uma comissão especial dedicada somente ao assunto, devido à falta de apoio entre os colegas parlamentares.
Entre os participantes, membros da Comissão de Segurança do Ciclismo expressaram preocupações sobre a presença de ciclomotores em ciclovias e calçadas. Raphael Pazos, fundador da entidade, destacou que a discussão ocorre em um contexto de diversos acidentes graves e defendeu mudanças nas regras atuais. “Não podemos aceitar que motocicletas elétricas circulem em calçadas e ciclovias”, afirmou.
Viviane Zampieri apontou que o problema não se limita apenas à legislação; é crucial também promover educação viária. “É fundamental avançar nesse aspecto para assegurar segurança para todos os modais”, declarou.
Representando os moradores de Copacabana, Horácio Magalhães criticou tanto a Resolução 996 do Contran quanto o decreto municipal por dificultarem a fiscalização e promoverem conflitos entre diferentes tipos de veículos nas vias urbanas.
No lado privado, Bruno Affonso, representante da empresa LEV Bicicletas Elétricas, defendeu a necessidade de construir consensos e destacou que o Rio já se posiciona como “a cidade mais elétrica da América Latina”. Ele frisou que o desafio reside em estabelecer regras que permitam uma convivência segura entre todos os modais.
A audiência encerrou-se sem um consenso sobre a circulação de ciclomotores nas ciclovias; no entanto, todos concordaram na importância de aprimorar a educação viária, melhorar a infraestrutura e incrementar a fiscalização. Ao final do encontro, Flávio Valle anunciou seu compromisso em enviar um relatório com as sugestões discutidas para análise pela Prefeitura do Rio.
