TSE determina remoção de vídeo criado com inteligência artificial
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o candidato à presidência Flávio Bolsonaro ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Na decisão proferida nesta quinta-feira, o magistrado identificou indícios de uso de deepfake e reafirmou que o caráter satírico não é suficiente para contornar as proibições previstas na legislação eleitoral brasileira.
Análise do conteúdo questionado
A publicação original foi divulgada em 14 de agosto pelo perfil “Brasil Sátira do Poder” no Instagram. De acordo com a análise do ministro, o vídeo insere artificialmente Flávio Bolsonaro em situações que nunca ocorreram, colocando-o ao lado de Vorcaro e em cenas relacionadas a transporte e recebimento de dinheiro. O material traz a legenda “V de Vorcaro! A sátira musical que está dando o que falar!” e uma trilha sonora com referências à campanha eleitoral e ao ex-banqueiro.
Mendonça descreveu as imagens como reproduções fotorrealistas que capturam com precisão a fisionomia e as características físicas do candidato, posicionando-o em cenários realísticos. Para o ministro, essa característica permite enquadrar preliminarmente o material como deepfake, violando as normas eleitorais que proíbem conteúdo sintético criado ou manipulado digitalmente para alterar a imagem de uma pessoa.
Fundamentos legais da decisão
A legislação eleitoral brasileira expressamente proíbe o uso de conteúdo sintético em áudio ou vídeo quando houver finalidade de favorecer ou prejudicar uma candidatura. Mendonça destacou que há criação tecnológica de uma realidade audiovisual inexistente, com aptidão para se apresentar como registro de acontecimentos efetivos, o que constitui violação clara das regras vigentes.
Na análise do pedido apresentado pelo Partido Liberal (PL), o ministro identificou múltiplos elementos indicadores da finalidade eleitoral do conteúdo. O vídeo utiliza a imagem de um candidato à presidência, incorpora elementos de sua identidade visual de campanha e contém uma trilha sonora que constrói uma associação depreciativa entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro.
Rejeição do argumento satírico
O PL havia denunciado o uso ilícito de inteligência artificial e propaganda eleitoral negativa antecipada, solicitando a remoção do vídeo, a proibição de novas publicações similares e a identificação do responsável pelo perfil. Mendonça acolheu essas pretensões e, de forma contundente, afastou o argumento de que o caráter satírico seria suficiente para permitir a divulgação do material.
“A circunstância de a publicação apresentar-se como ‘sátira’ não é suficiente, por si só, para afastar a incidência da norma”, declarou o ministro em sua decisão. Ele ressaltou que, embora a linguagem humorística possa ser considerada na análise do significado da mensagem, isso não elimina a existência de um conteúdo sintético que coloca uma pessoa real em situações inexistentes quando há finalidade de interferir na disputa eleitoral.
Implicações para campanhas eleitorais
Esta decisão estabelece precedente importante sobre o uso de tecnologias de inteligência artificial em campanhas políticas. O TSE reafirma que a proteção contra deepfakes não pode ser contornada por argumentos de satira ou humor, especialmente quando o objetivo é impactar a competição eleitoral. A determinação de Mendonça representa um fortalecimento do controle sobre conteúdos manipulados digitalmente no ambiente político brasileiro.
