A tragédia que mudou o balonismo brasileiro
A maior catástrofe da história do balonismo brasileiro expôs uma lacuna regulatória significativa que permitia operações turísticas sem normas específicas de segurança. No dia 21 de junho de 2025, um balão caiu em Praia Grande, Santa Catarina, resultando em oito mortes e deixando outras 13 pessoas feridas. Pouco mais de um ano após este trágico evento, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) trabalha intensamente na elaboração do regulamento definitivo exclusivamente voltado para o balonismo comercial, com previsão de publicação até o final do ano.
Esta norma permanente substituirá a resolução provisória que foi editada em outubro do ano passado, imediatamente após o acidente. O novo marco regulatório estabelecerá, pela primeira vez, uma separação definitiva entre a atividade esportiva e a exploração turística remunerada, corrigindo uma distorção que se consolidou ao longo dos anos no setor.
O vazio regulatório que precedeu a tragédia
Antes do acidente, embora a legislação previsse uma modalidade certificada para operações comerciais, a maioria dos voos turísticos ocorria sob as regras do aerodesporto. Este regime permitia que o piloto assumisse integralmente os riscos da atividade, sem exigir a mesma estrutura de controle requerida pela aviação civil tradicional.
A Anac reconhecia duas formas de operação: o aerodesporto, direcionado à prática esportiva e recreativa, e a modalidade certificada, que exigia homologação da empresa, dos pilotos e das aeronaves. Na prática, porém, muitos passeios turísticos eram comercializados e realizados na primeira categoria, sem inspeções obrigatórias, exames médicos periódicos dos pilotos ou um operador formalmente responsável pelas operações.
A resposta imediata: resolução provisória
Como resposta urgente à tragédia, a Anac publicou uma resolução transitória em outubro de 2025. Esta norma trouxe mudanças significativas ao exigir o cadastro dos operadores, comprovação das condições de aeronavegabilidade do balão, planejamento de voo baseado em informações meteorológicas precisas e equipamentos obrigatórios para aumentar a segurança das operações.
De acordo com Fábio Fagundes, gerente de Operações da Aviação Geral da Anac, o principal impacto da medida foi incorporar ao sistema formal profissionais que atuavam exclusivamente no ambiente do aerodesporto. Nos primeiros dois meses após a resolução, 197 pilotos e 12 instrutores obtiveram habilitação, 92 operadores se cadastraram em 25 municípios diferentes, e 150 dos 162 balões autorizados provisoriamente para operar comercialmente se vincularam a operadores registrados.
O novo regulamento permanente: RBAC 131
A próxima etapa consistirá em transformar as exigências provisórias em um marco regulatório permanente. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) 131 está em elaboração pela Anac e já foi discutido em audiência pública na Câmara dos Deputados. Este regulamento deve ser publicado até o final de 2025 e estabelecerá regras específicas para a exploração comercial do balonismo.
A principal mudança será a exigência de que apenas balões certificados possam realizar voos turísticos remunerados. O regulamento também limitará a capacidade máxima das aeronaves a 15 ocupantes e tornará obrigatórios equipamentos como altímetro, rádio, extintor de incêndio e sistema de esvaziamento rápido. A previsão é que a adaptação completa do mercado seja concluída até 2028.
Redistribuição de responsabilidades
O novo modelo também redefine como será realizada a fiscalização da atividade. A Anac terá a responsabilidade de certificar aeronaves, operadores e pilotos, além de realizar inspeções aeronáuticas regulares. Os municípios, por sua vez, terão um papel mais ativo na organização das áreas de decolagem, no compartilhamento de informações de segurança e na prevenção de operações irregulares.
Exemplos de boas práticas: Boituva como referência
Em alguns polos turísticos, algumas dessas medidas já começaram a ser incorporadas. Boituva, em São Paulo, um dos principais destinos de balonismo do país, é exemplo notório. Nesta cidade, a prefeitura, operadores e pilotos trabalham de forma integrada para definir as condições seguras de voo. Um sistema de bandeiras coloridas informa se as condições meteorológicas permitem ou não decolagens.
Johnny Álvarez, presidente da Confederação Brasileira de Balonismo, ressalta que quando a bandeira vermelha é hasteada, a própria prefeitura publica esta informação em seu site, obrigando os operadores a suspender decolagens. O setor também se prepara para atender às futuras exigências relativas às aeronaves certificadas, com a homologação de fabricantes nacionais reduzindo a dependência de equipamentos importados.
Migração gradual: evitando ruptura econômica
A agência prefere tratar o novo regulamento como uma migração gradual e não como uma ruptura abrupta, permitindo que empresas e fabricantes se adaptem às exigências sem interromper uma atividade que movimenta significativamente o turismo regional e gera importante renda para comunidades locais.
Municípios que concentram operações de balonismo, particularmente Boituva e Praia Grande, enfatizam que as novas regras devem acompanhar a capacidade real de adaptação do mercado. Praia Grande estima a realização de 7,5 mil voos por ano, número que não pode ser bruscamente interrompido sem considerar o impacto econômico e social.
Impacto na demanda e recuperação do setor
O acidente em Praia Grande abalou significativamente a confiança do público. A procura por passeios de balão e outras atividades de aventura caiu até 80% nos meses imediatamente seguintes à tragédia. Desde então, a recuperação do setor tem sido gradual, impulsionada pelo reforço consistente das medidas de segurança e pela profissionalização do mercado.
A combinação de regulamentação mais rigorosa, inspetoria periódica nas áreas de operação e capacitação contínua de pilotos demonstra que é possível recuperar a confiança dos turistas enquanto se estabelecem padrões internacionais de segurança no balonismo comercial brasileiro.
