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O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ), referência nacional e internacional na defesa dos direitos humanos e no acolhimento de vítimas de violência, pode ser despejado do espaço onde funciona há mais de três décadas, em Botafogo, na Zona Sul do Rio.
A entidade foi surpreendida com a inclusão do imóvel na lista de bens que podem ser vendidos pelo governo estadual, por meio de um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Caso a proposta seja aprovada, a organização corre o risco de perder sua sede, localizada na Rua General Polidoro, 238, onde atua desde outubro de 1994.
O local foi cedido ao grupo pelo governo estadual como reconhecimento da atividade de interesse social iniciada em 1985. Durante esses 31 anos, o espaço abrigou o grupo, permitindo o desenvolvimento de atividades de assistência, preservação da memória e a promoção dos direitos fundamentais.
Em nota, o GTNM-RJ afirmou que a inclusão do imóvel na lista de bens para alienação põe em risco a manutenção das atividades da organização, que não tem fins lucrativos e não recebe qualquer financiamento do estado, sobrevivendo exclusivamente de doações de pessoas que se solidarizam com a luta histórica.
A importância do local para a democracia brasileira e para o fortalecimento da cidadania é reconhecida no Brasil e no exterior. “Reivindicamos que os imóveis onde funciona o Grupo Tortura Nunca Mais, do Rio de Janeiro, e os demais movimentos sociais atingidos sejam retirados da lista e que cada caso seja estudado, a fim de garantir o funcionamento e as funções sociais que exercem”, diz o comunicado.
Mais de 800 pessoas da sociedade civil já assinaram um abaixo-assinado pela manutenção da sede e pedem a retirada do grupo da lista de imóveis a serem vendidos.
Alerj inicia vistorias nos imóveis
Em reunião realizada nesta quarta-feira (3), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), designou o deputado Alexandre Knoploch (PL) como presidente do grupo de trabalho que tratará do assunto. Ele afirmou que, nos próximos dias, serão realizadas vistorias nos imóveis listados para alienação.
Amorim adiantou que a expectativa é de que, já na próxima semana, seja apresentado um relatório inicial sobre as vistorias. “Os trabalhos já começaram e estamos recebendo na comissão ofícios das bancadas, estabelecendo quais imóveis eles querem excluir ou incluir no texto final dessa alienação. Todos esses pedidos serão analisados, enquanto o projeto tramita em primeira discussão”, afirmou o presidente da CCJ.
Entre os imóveis listados para alienação estão o Estádio Caio Martins, em Niterói; o Batalhão de Polícia Militar do Leblon; além das sedes do Grupo Arco-Íris, do Grupo Tortura Nunca Mais e da Escola Villa-Lobos.
Em nota, a Casa Civil do governo do estado informou que “o projeto de lei enviado à Alerj, que relaciona imóveis do Estado, tem caráter autorizativo. Caso aprovado, caberá ao governo avaliar a necessidade e o prazo para eventual alienação, mas sempre com atenção especial a instituições que prestam serviços de relevante interesse social, garantindo a continuidade de suas atividades”.
