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A proposta de lei que visa reinstalar e ampliar a quantidade de bebedouros públicos em diversas áreas da cidade do Rio de Janeiro começou a ser discutida pela Câmara Municipal. O vereador Fernando Armelao é o autor do projeto, que institui o Programa Municipal de Reinstalação e Ampliação de Bebedouros Públicos, buscando retomar o debate sobre a oferta gratuita de água potável no contexto do uso urbano e das altas temperaturas enfrentadas na região.
De acordo com a proposta, a instalação dos novos bebedouros será realizada gradualmente, levando em consideração o interesse da população, as condições administrativas e os recursos financeiros disponíveis. As áreas prioritárias para a instalação incluem praças, parques, locais de convivência, ruas com grande fluxo de pedestres, espaços destinados ao esporte e lazer, além de regiões mais expostas ao calor e que possuem menos opções públicas para hidratação.
Os equipamentos a serem instalados deverão fornecer água potável seguindo as normas sanitárias vigentes e garantir acessibilidade. Sempre que possível, os bebedouros contarão com dispositivos para enchimento de garrafas e outros recipientes. Além disso, terão que exibir informações claras sobre a entidade responsável pela sua manutenção e atender a padrões rigorosos de segurança, higiene e funcionalidade.
A proposta também estabelece que a Prefeitura do Rio deve implementar um cronograma regular para higienização e fiscalização da qualidade da água dos bebedouros. Outro aspecto importante é a criação de um portal oficial onde serão divulgadas as localizações dos equipamentos operacionais, os planos de manutenção e detalhes sobre o controle da potabilidade da água.
Na justificativa apresentada, Armelao argumenta que o projeto está diretamente relacionado às recentes condições climáticas da cidade. Ele menciona dados do COR-Rio sobre os dias consecutivos com calor intenso nos últimos verões e observa um aumento nas demandas por atendimentos médicos relacionados às altas temperaturas. A proposta indica que, em uma cidade cada vez mais afetada por eventos de estresse térmico, o acesso gratuito à água potável se torna uma questão sanitária essencial.
O texto aborda ainda pesquisas que demonstram como os efeitos do calor extremo variam entre diferentes áreas do Rio de Janeiro, especialmente nas regiões densamente povoadas com infraestrutura urbana precária. A justificativa ressalta que grupos vulneráveis — como trabalhadores expostos ao sol, ambulantes, usuários do transporte público, idosos e crianças — são os mais impactados pelas altas temperaturas.
Fernando Armelao comenta que essa iniciativa pode contribuir para diminuir desigualdades no uso dos espaços urbanos e se alinha a uma resposta mais abrangente à crise climática enfrentada pela cidade. Além disso, relaciona a reinstalação dos bebedouros à diminuição do consumo de plásticos descartáveis ao incentivar o uso de recipientes reutilizáveis.
O autor ainda defende que essa iniciativa é juridicamente válida e está dentro das atribuições legislativas do município ao abordar interesses locais relacionados à saúde pública e à gestão urbana. Ele destaca que não há criação de novos cargos nem alteração na estrutura administrativa; apenas são definidas diretrizes para uma nova política pública.
Se o projeto for aprovado nas comissões da Câmara Municipal, caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura legislação. A prefeitura terá também a possibilidade de firmar convênios e parcerias com organizações públicas ou privadas para facilitar tanto a instalação quanto a manutenção dos bebedouros.
Atualmente, o projeto aguarda tramitação nas comissões antes da votação no plenário. A discussão ganha relevância em um momento em que as altas temperaturas se tornaram uma parte constante da realidade carioca e uma prioridade na agenda pública local.
