STJ determina que locações via Airbnb em prédios residenciais necessitam de aprovação dos condôminos

Nesta quinta-feira, 8 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deliberou que imóveis situados em condomínios residenciais não poderão ser utilizados para hospedagens de curta duração por meio de plataformas como o Airbnb sem a autorização formal dos condôminos. O tribunal estabeleceu que tal exploração econômica compromete a natureza estritamente residencial dos edifícios, sendo necessário o consentimento de pelo menos dois terços dos moradores em assembleia.

A decisão foi tomada pela Segunda Seção do STJ, que tem a responsabilidade de padronizar a interpretação do direito privado no Brasil. Essa medida terá um impacto significativo em um mercado que cresceu rapidamente nos últimos anos, especialmente em locais turísticos, como o Rio de Janeiro. A maioria do colegiado concluiu que a elevada rotatividade de hóspedes altera substancialmente a dinâmica dos condomínios, aproximando essa prática de uma atividade comercial similar à hotelaria.

Com isso, ficou estabelecido que apenas poderão ser oferecidos imóveis para estadias temporárias se a convenção condominial permitir tal uso especificamente ou se houver uma aprovação formal em assembleia com o quórum qualificado de dois terços dos residentes. Este entendimento encerra uma longa controvérsia jurídica sobre a questão, que gerava conflitos em diversos condomínios espalhados pelo Brasil.

No Rio de Janeiro, o debate se intensificou, sendo uma das primeiras capitais do país a discutir regulamentações para plataformas de hospedagem temporária. O crescimento desse mercado na cidade é impulsionado pelo turismo, aumento da valorização imobiliária e pela busca de renda extra por parte dos proprietários.

Atualmente, o Rio ocupa a sexta posição no ranking global de cidades com mais anúncios ativos no Airbnb, superando destinos internacionais como Roma e Dubai. Em 2025, os anfitriões cariocas geraram cerca de R$ 1,7 bilhão em receitas dentro de um mercado nacional que totalizou aproximadamente R$ 18 bilhões em hospedagens desse tipo. De acordo com dados do setor, no ano passado a capital fluminense contava com cerca de 36 mil imóveis listados na plataforma.