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A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu uma proposta de lei que visa transformar parte das vagas de estacionamento em áreas urbanas em espaços verdes, permeáveis e que se integrem à paisagem da cidade. O vereador Salvino Oliveira é o autor do projeto, batizado de Vagas Verdes.
Designado como Projeto de Lei nº 2166/2026, a iniciativa busca aumentar a permeabilidade do solo, diminuir as ilhas de calor e aplicar soluções ambientais nas ruas cariocas.
De acordo com a proposta, as Vagas Verdes serão instaladas ao longo das guias das calçadas, ocupando áreas que atualmente são destinadas ao estacionamento de automóveis. Esses locais funcionarão como pequenos ecossistemas naturais, incorporando vegetação, solo permeável e possibilidade de conexão com a rede de drenagem.
A intenção é que essas áreas ajudem a reter e infiltrar a água da chuva, reduzindo o volume que escorre diretamente para as galerias pluviais. Em uma cidade frequentemente afetada por alagamentos e calor excessivo, além de calçadas desconfortáveis, a proposta busca promover uma maior harmonia entre a infraestrutura urbana e a natureza em nível comunitário.
Projeto inclui vegetação nativa e microdrenagem
Os objetivos do programa abrangem a redução da impermeabilização do solo, suporte à drenagem urbana, diminuição das ilhas de calor e fomento à biodiversidade local.
A proposta especifica que o uso deve preferencialmente incluir espécies arbóreas e arbustivas nativas da Mata Atlântica e de ecossistemas relacionados. Também estão previstos espaços para convivência, descanso e contemplação para os cidadãos.
A ideia inclui a aplicação de Soluções baseadas na Natureza (SbN), um conceito alinhado ao Plano Diretor do Rio de Janeiro. Essas soluções aproveitam processos naturais para lidar com problemas urbanos como o excesso de calor, enchentes e diminuição de áreas verdes.
A implementação das Vagas Verdes deverá assegurar acessibilidade universal e manter livre o espaço das calçadas para o tráfego de pedestres. Além disso, será permitida a instalação de abrigos artificiais para fauna urbana quando houver viabilidade técnica.
Até 20% da face da quadra pode ser convertida em área verde
O projeto estabelece que as Vagas Verdes poderão ocupar até 20% da extensão total de cada face da quadra onde o estacionamento for permitido. A concretização dessa medida dependerá de um estudo técnico e da aprovação do Poder Executivo.
A proposta também permite que moradores e organizações da sociedade civil adotem esses espaços para garantir sua manutenção e monitoramento. No entanto, fica proibido o uso exclusivo ou exploração publicitária desses locais.
Outro aspecto importante é que a criação das Vagas Verdes poderá ser utilizada como parte do cumprimento das compensações ambientais necessárias, desde que respeitada a legislação vigente.
Vereador defende um uso mais equitativo das ruas
Na justificativa apresentada, Salvino Oliveira destaca que o espaço público nas vias do Rio é desequilibradamente ocupado por vagas para veículos particulares. Para ele, a implementação das Vagas Verdes visa democratizar o uso do solo urbano e expandir a infraestrutura ambiental disponível aos cidadãos.
O texto relaciona ainda a proposta ao conceito de Bairro de Proximidade contido no Plano Diretor, que objetiva garantir acesso facilitado às áreas verdes através de percursos curtos a pé.
De acordo com a justificativa, essa medida pode ter um impacto significativo nas regiões densamente urbanizadas da Zona Norte e no Centro, onde há uma histórica carência de grandes parques. Nesses locais, pequenas áreas verdes próximas às calçadas poderiam proporcionar conforto térmico adicional, criar locais para descanso e tornar os deslocamentos a pé mais seguros.
A proposta também relaciona as Vagas Verdes à diminuição dos alagamentos urbanos, à melhoria na caminhabilidade e ao design universal, visando atender às necessidades de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
