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Atualmente, o governo do estado do Rio de Janeiro possui um total de 15.405 cargos comissionados, que geram um custo mensal de R$ 102,2 milhões aos cofres públicos. Em resposta a essa situação, o governador interino Ricardo Couto, que também ocupa a presidência do Tribunal de Justiça do Rio, está preparando um projeto de lei para ser enviado à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), com a proposta de restringir a quantidade de servidores sem concurso a 10% do total em cada uma das 32 secretarias estaduais.
A expectativa é que essa proposta seja apresentada até o final deste mês e faz parte de um conjunto de ações implementadas por Couto voltadas para a redução de despesas e reorganização da administração pública.
Essa iniciativa surge em meio a um significativo aumento no número de cargos comissionados nos últimos anos. Dados do Caderno de Recursos Humanos do governo estadual revelam que os vínculos desse tipo subiram de 9.698 em abril de 2021 para 14.340 em março deste ano, representando uma elevação de 47,86% durante o mandato de Cláudio Castro no Palácio Guanabara.
No entanto, esse número pode ser ainda maior. Informações do portal de remuneração do governo indicam que existem atualmente 15.405 cargos comissionados ativos, com um impacto financeiro mensal correspondente a R$ 102,2 milhões.
A Secretaria da Casa Civil destaca-se como a pasta com maior concentração desses vínculos. Dentre os 1.934 servidores dessa secretaria, quase 89% ocupam cargos comissionados. No último mês, os pagamentos destinados a esses funcionários totalizaram R$ 15,2 milhões.
Durante o governo de Cláudio Castro, a Casa Civil desempenhou um papel crucial e era dirigida por Nicola Miccione, um dos colaboradores mais próximos do ex-governador. Antes da renúncia de Castro, essa secretaria recebeu poderes ampliados para realizar nomeações e exonerações além da gestão orçamentária; no entanto, essa medida foi posteriormente suspensa pela Justiça.
Na semana passada, a nova administração deu início a uma revisão minuciosa nas secretarias. Somente ontem foram registradas mais 30 exonerações em diversas pastas, incluindo Educação, Cultura e Esporte e Lazer, além do Detran e Rioprevidência. Com isso, já são 668 comissionados dispensados até agora.
A gestão atual afirmou que grande parte desses desligamentos envolvem servidores considerados desnecessários ou até mesmo “fantasmas”. Essa triagem tem se concentrado principalmente em indivíduos que não acessavam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), embora sua utilização seja obrigatória para processos administrativos. Em alguns casos extremos, os funcionários nem possuíam crachá funcional.
Além disso, Ricardo Couto decidiu extinguir subsecretarias adjuntas da Casa Civil, incluindo as áreas de Projetos Especiais, Gastronomia e Ações Comunitárias e Empreendedorismo. Essas três estruturas somavam juntas 52 cargos comissionados.
O Detran ocupa o segundo lugar na lista das secretarias com maior número de cargos comissionados. O órgão conta com 631 desses postos, que geram um custo mensal de R$ 8,5 milhões; somente na presidência são alocados 65 cargos dessa categoria.
Em comunicado oficial, o Detran-RJ esclareceu que a estrutura dos cargos comissionados está em conformidade com critérios legais e administrativos estabelecidos pela Lei Estadual 4.781/2006 e atende às necessidades operacionais da instituição. A autarquia também enfatizou que os valores mencionados incluem benefícios como assistência médica, auxílio-transporte e apoio educacional e alimentar.
Outras secretarias também exibem uma alta dependência desses vínculos contratuais. Na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, apenas 11 dos 593 cargos não são ocupados por funcionários comissionados. Já na Secretaria de Esporte e Lazer, quase toda sua força laboral (cerca de 98%) é composta por servidores desse tipo.
No Inea (Instituto Estadual do Ambiente), há 555 cargos extraquadros representando cerca de 55,3% do total dos trabalhadores da entidade. A Secretaria da Fazenda conta com 442 desses cargos (26,1% do total) e na Procuradoria-Geral do Estado são registrados 401 comissionados (33% da estrutura).
Um dado preocupante é a rápida expansão dessas nomeações sob a gestão Castro: quase 12 mil dos atuais cargos listados no portal foram criados após maio de 2021, quando Cláudio Castro assumiu efetivamente após o impeachment de Wilson Witzel; anteriormente havia cerca de apenas 3 mil.
Consultada sobre o projeto destinado à Alerj, a assessoria de Cláudio Castro informou que ele não fará comentários sobre o assunto. Nicola Miccione também foi abordado para esclarecimentos mas não respondeu ao contato feito.
Com informações adicionais disponíveis no jornal O Globo
