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Nesta quinta-feira (30), o governador interino Ricardo Couto anunciou uma série de mudanças na estrutura administrativa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial. Uma das alterações mais significativas é a transferência do Programa Segurança Presente e da Operação Barricada Zero para a Polícia Militar.
Até o momento, o programa Segurança Presente estava sob a gestão da Secretaria de Estado de Governo (Segov). Com essa nova configuração, que já contava com a participação ativa de policiais militares nas ruas ao lado de agentes civis, a administração passará agora a ser realizada diretamente pela corporação militar.
A modificação abrange não apenas a superintendência responsável pelo programa, mas também contratos, patrimônio e recursos humanos. Essa decisão impacta tanto os servidores efetivos quanto aqueles que ocupam cargos comissionados.
Após a saída do Segurança Presente, a Segov está passando por uma reestruturação interna. A secretaria se concentrará mais na articulação institucional e na gestão de programas estratégicos que continuarão sob sua supervisão.
Entre os programas que permanecerão vinculados à Segov estão a Operação Lei Seca e o RJ para Todos.
Conforme o decreto assinado por Ricardo Couto, as mudanças não implicarão em aumento das despesas. Além disso, o ato formaliza a criação de novas subsecretarias dentro da Segov, incluindo uma Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira.
Essa nova divisão terá como objetivo acelerar processos relacionados à licitação, prestação de contas e outras rotinas administrativas do governo estadual.
Em outro decreto também publicado por Couto, foi determinada a inclusão da Operação Foco — anteriormente conhecida como Barreira Fiscal — ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
A unidade, que antes estava ligada à Casa Civil, agora será chamada Subsecretaria de Operações Estratégicas e Controle de Divisas. Essa mudança permitirá ao GSI expandir suas atividades no monitoramento de mercadorias e no combate à sonegação fiscal nas fronteiras do estado.
A nova estrutura também traz um reforço no uso de tecnologia, com a criação de divisões focadas em coleta digital e uma unidade responsável pela operação de drones.
Além disso, enquanto o GSI incorpora a Operação Foco, ele deixa de coordenar a Operação Barricada Zero. Esta ação agora ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Polícia Militar, seguindo a estratégia de concentrar as operações ostensivas nas mãos da corporação.
Com essa transferência, cabe à PM planejar e executar as retiradas dos obstáculos que organizações criminosas instalam nas vias públicas.
A implementação dessas mudanças já está em vigor. Os ocupantes dos cargos em comissão nas áreas afetadas foram exonerados e renomeados simultaneamente para garantir a continuidade das operações durante esse período de transição entre as secretarias.
Com informações do portal Tempo Real
