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O Palácio Vinte e Três de Julho, anexo histórico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Praça XV, no Centro da cidade, enfrenta sérios problemas de invasões, furtos e vandalismo. Este edifício, que já foi sede de gabinetes parlamentares e desempenhou um papel significativo na política fluminense, agora se encontra em estado de abandono, com vidros quebrados e estruturas danificadas, além de relatos de saques durante a noite.
Na última quarta-feira à noite, um homem foi visto deixando o prédio por uma abertura onde antes havia um gradil e vidro. Ele carregava um saco volumoso nas costas e hastes metálicas, após passar cerca de noventa minutos dentro do imóvel.
De acordo com seguranças que atuam nas proximidades, as atividades ilegais se intensificam quando a região está mais vazia. Ruídos de objetos sendo retirados podem ser percebidos do lado de fora.
“É possível ouvir a movimentação de longe. Eles passam a noite ‘trabalhando’ lá dentro. Quando o movimento diminui, há um entra e sai constante em grupos com os itens furtados”, afirmou um vigilante do Palácio Tiradentes que preferiu permanecer anônimo.
O prédio deixou oficialmente de ser utilizado pela Alerj em 2021. Antes disso, abrigava gabinetes e setores administrativos da Assembleia Legislativa. Com a transferência da estrutura para o antigo Banerj, situado na Rua da Ajuda, o imóvel foi devolvido à União.
A Alerj confirmou que não possui mais responsabilidade sobre o local desde sua desativação há cinco anos, quando os gabinetes foram transferidos para o chamado Alerjão.
No momento, o edifício se encontra em uma situação burocrática indefinida. A cessão ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) já recebeu autorização da Secretaria do Patrimônio da União; contudo, ainda não houve assinatura do contrato para formalizar a transferência.
Assim, o TJRJ ainda não detém formalmente a responsabilidade pelo prédio.
O TJRJ tem planos para transformar o espaço em um polo cultural. Em comunicado oficial, o tribunal informou que está na fase final de envio dos documentos necessários para assinatura do contrato. Essa formalização ainda depende da aprovação do Governo Estadual.
“Devido aos trâmites burocráticos da União, ainda não conseguimos estipular uma data precisa para o início das obras”, explicou o TJRJ.
A instituição reconhece as precárias condições do imóvel, conforme evidenciado em laudos técnicos realizados pela área patrimonial da União.
Após a formalização da cessão, a proposta é criar um Centro Cultural do Poder Judiciário no antigo anexo da Alerj. O projeto inclui a construção de um teatro e foyer, além da Escola de Mediação e da Escola de Administração Judiciária.
A União foi contatada para comentar sobre o assunto, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
Além dos furtos relatados, testemunhas também mencionam o uso irregular do local. Na manhã de quarta-feira, por volta das 6h, algumas pessoas foram vistas entrando pelo acesso lateral aberto e utilizando um ponto com vazamento para tomar banho.
Vigilantes na área afirmam que a situação se agravou nas últimas semanas e que se sentem impotentes para agir devido à falta de responsabilidade sobre o imóvel.
“Nos últimos dias, tudo piorou bastante. Eles entraram sem receio algum e nós não temos poder para intervir”, disse outro vigilante que preferiu não se identificar.
A aparência do Palácio Vinte e Três de Julho é frequentemente criticada. Com sua fachada envidraçada, ele contrasta com os edifícios históricos ao redor da Praça XV, onde estão localizados monumentos tombados como o Paço Imperial e o Chafariz do Mestre Valentim.
Em 2022, Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio de Janeiro, sugeriu até mesmo a demolição do edifício ao classificá-lo como um “trambolho”. Essa ideia já circulava anteriormente durante as obras para derrubar a Perimetral entre 2013 e 2014. Em 2020, uma lei sancionada pelo então governador Cláudio Castro autorizou a transformação do espaço em Hospital do Olho; no entanto, essa proposta nunca foi executada.
A história desse endereço remonta à construção original erguida em 1875 por Pereira Passos no estilo neoclássico; esta estrutura foi demolida em 1936 para dar lugar a um edifício art déco construído em 1936 também alvo de críticas estéticas. O atual prédio foi inaugurado em 1975.
Históricamente relevante na cidade maravilhosa e no Brasil como um todo, no local já funcionaram órgãos importantes como a Secretaria Estadual dos Negócios da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Viação. Além disso, Machado de Assis trabalhou ali enquanto servidor público.
