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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Superior Tribunal de Justiça a punição de cinco membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em uma ação penal relacionada à Operação Quinto do Ouro, que é um desdobramento da Lava Jato no estado. Os conselheiros citados na solicitação são Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Aloysio Neves Guedes, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar. Eles enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Nas considerações finais apresentadas pela PGR, é argumentado que o grupo operava um esquema de corrupção em que recebia propinas em troca de decisões favoráveis em auditorias realizadas pelo TCE-RJ. A acusação indica que os conselheiros teriam lucrado milhões com pagamentos provenientes de empresas fornecedoras do governo estadual, empreiteiras e empresários do setor de transporte coletivo.
Um dos principais episódios destacados pela procuradoria refere-se ao uso de aproximadamente R$ 160 milhões do fundo destinado à modernização do tribunal para saldar dívidas do estado com fornecedores do sistema prisional. Em contrapartida, conforme a denúncia, era cobrada uma propina correspondente a 15% sobre os valores autorizados. O documento também menciona a exigência de 1% sobre editais relacionados a grandes obras públicas, como a reforma do Maracanã e a implementação da Linha 4 do metrô carioca.
Além das sanções de prisão, a PGR requer a perda definitiva dos cargos públicos dos acusados e a reparação financeira no valor de R$ 44,7 milhões. Para o órgão, os denunciados teriam convertido suas funções de fiscalização em meios para enriquecimento ilícito.
Do grupo mencionado, dois conselheiros já não fazem mais parte do tribunal devido à aposentadoria compulsória: Aloysio Guedes e José Maurício Nolasco. Entre aqueles que ainda estão registrados no TCE-RJ, dois já receberam condenações em outros casos. Domingos Brazão foi sentenciado no caso da vereadora Marielle Franco, enquanto José Gomes Graciosa foi condenado por lavagem de dinheiro relacionada a contas na Suíça.
Em comunicado oficial, o TCE-RJ informou que ainda não recebeu notificações formais sobre uma possível renúncia de Brazão ou sobre a destituição do cargo de Graciosa. Portanto, os registros administrativos continuam inalterados. Com relação ao pedido da PGR, a corte declarou que respeita integralmente as decisões judiciais e aguardará o andamento processual.
Com informações do Tempo Real
