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A partir desta segunda-feira (01/06), a visitação à Ilha Grande e a outras ilhas de Angra dos Reis sofrerá um aumento nos custos. A nova Taxa de Turismo Sustentável (TTS) foi implementada pela administração municipal com o objetivo de financiar melhorias em infraestrutura e iniciativas de preservação ambiental na região.
Inicialmente programada para janeiro deste ano, a cobrança foi adiada e agora apresenta novas diretrizes. Os turistas que realizam passeios diurnos pelas ilhas, partindo de Angra, terão que pagar cerca de R$ 28. Para aqueles que chegam por cidades próximas, como Mangaratiba, o custo é em torno de R$ 50. Esses valores incluem uma taxa de serviço de 12%, que é aplicada pela plataforma encarregada da gestão do sistema.
O pagamento da taxa pode ser feito digitalmente através do portal Viva Angra ou em totens que estão disponíveis em locais estratégicos tanto na cidade quanto na Ilha Grande. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviços cadastrados estão isentos da taxa, mas devem solicitar uma carteirinha com foto para comprovar sua condição.
No entanto, a implementação dessa taxa tem gerado reações diversas entre os empresários do setor turístico e os residentes da Ilha Grande. Um dos principais pontos levantados diz respeito à fiscalização. Representantes da rede hoteleira local afirmam que o controle se concentra principalmente na Vila do Abraão, que é a principal entrada da ilha, enquanto visitantes que chegam por embarcações particulares em outras áreas podem não ser cobrados.
Outro aspecto que gera preocupação diz respeito aos imóveis alugados informalmente para temporada. De acordo com as novas regras, turistas que se hospedam na ilha e apresentam um comprovante de reserva regularizado no sistema pagam cerca de R$ 50. Contudo, aqueles sem essa comprovação enfrentam um aumento para aproximadamente R$ 100, o que causa apreensão entre os proprietários sem registro formal ou CNPJ.
A prefeitura garante que somente serviços turísticos devidamente regularizados têm autorização para emitir vouchers associados ao sistema. Também foi informado que a empresa responsável pela operação da plataforma não recebe verbas públicas e é remunerada exclusivamente pela taxa cobrada dos usuários.
A maneira como a empresa foi contratada também está sendo questionada. O vereador Jorge Felippe Neto (PL), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, moveu uma ação judicial contra essa cobrança e critica a falta de licitação para escolher a gestora do sistema.
Estão isentos da nova taxa moradores de Angra dos Reis e seus parentes até o segundo grau, crianças até 12 anos, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência.
A legislação ainda estipula uma penalidade correspondente ao dobro do valor devido para aqueles turistas encontrados sem o pagamento da taxa durante operações de fiscalização tanto no município quanto na Ilha Grande.
