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Na última quinta-feira, dia 30 de abril, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) iniciou o processo para aprovar o Projeto de Lei 6.656/25, que estabelece o Marco Legal Mães na Ciência no estado.
O projeto, desenvolvido pelo deputado Carlos Minc (PSB), ainda requer uma segunda votação na Alerj antes de sua aprovação final.
A proposta visa criar diretrizes e normas que garantam apoio, igualdade e compensações para mães e adotantes no contexto acadêmico, com a finalidade de assegurar a continuidade e avanço dessas mulheres em seus estudos tanto na graduação quanto na pós-graduação.
Além disso, o texto aborda aspectos relacionados à participação em seleções e à manutenção de bolsas voltadas para ensino, pesquisa e extensão.
Proibição de Critérios Discriminatórios
A iniciativa está em conformidade com as diretrizes do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.
Entre as principais medidas propostas, está a proibição de critérios discriminatórios nos processos seletivos e na renovação de bolsas. O projeto menciona situações relacionadas à gestação, parto, nascimento ou adoção especificamente.
Adicionalmente, é vedada a inclusão de perguntas sobre planejamento familiar durante entrevistas ou formulários de inscrição, salvo se a candidata decidir abordar o tema por conta própria.
Mecanismos para Promover Equidade nas Instituições Estaduais
A proposta exige que as instituições públicas estaduais, em colaboração com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), implementem mecanismos que incentivem a equidade.
Esses mecanismos devem levar em consideração o trabalho de cuidado associado à maternidade e adoção durante a avaliação do mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular.
Carlos Minc ressalta que sua proposta respeita a autonomia didático-científica e administrativa das universidades públicas estaduais. No entanto, estabelece diretrizes gerais que reconhecem formalmente as atividades ligadas ao cuidado.
“Com a implementação desses mecanismos de reconhecimento e equidade, essa legislação contribuirá para um sistema universitário mais justo e sustentável. Isso assegura que o talento e o potencial científico das mães e adotantes não sejam ignorados, além de preservar uma diversidade de perspectivas essenciais para inovações nas áreas de ciência e tecnologia”, afirmou Carlos Minc.
A proposta conta com a coautoria dos demais deputados da Alerj.
