Governador do Rio: Zanin decide pela permanência do interino até nova deliberação judicial

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, reafirmou que Ricardo Couto continuará exercendo a função de presidente interino do Governo do Rio de Janeiro. Segundo Zanin, a recente eleição de Douglas Ruas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não possui “condão” para modificar a decisão do plenário da corte suprema, que já havia estabelecido a atual linha sucessória até que o julgamento referente ao pleito fluminense seja concluído. O ministro também ressaltou que a própria eleição de Ruas enfrenta contestação no STF.

A decisão foi tomada após o diretório estadual do PSD solicitar a Zanin que reafirmasse sua posição anterior, garantindo que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) permanecesse no cargo de governador até que o Supremo se pronuncie sobre as eleições estaduais. Antes disso, a Alerj já havia procurado o ministro Luiz Fux, responsável por outro processo relacionado às eleições no estado, com o objetivo de que Ruas assumisse o governo.

Zanin destacou que o pedido apresentado pelo PSD não altera a situação vigente, uma vez que a manutenção de Couto como governador em exercício é resultado de uma decisão colegiada do STF, prevalecendo sobre decisões individuais. Ele lembrou que o próprio Supremo, ao suspender o julgamento da questão eleitoral no Rio, determinou que o comando estadual permaneceria sob responsabilidade do presidente do Judiciário até que o assunto fosse novamente discutido.

Além disso, o magistrado enfatizou que a legitimidade de Ruas à frente da Alerj é questionada no âmbito do STF. Para Zanin, embora as deliberações na Assembleia tenham implicações administrativas, elas não possuem força jurídica suficiente para invalidar o rito sucessório estabelecido pelo ministro Edson Fachin no início da análise da crise política no estado.