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No dia 5 de maio de 2026, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro sancionou a Lei nº 9.365/2026, que estabelece o direito à ancestralidade para a população negra do município. A iniciativa, proposta pelo vereador Felipe Pires, do PT, garante a disponibilização de exames de DNA ou mapeamento genômico para indivíduos negros e pardos. As informações são provenientes do site Pretessências.
A nova legislação visa proporcionar a essa população a oportunidade de conhecer suas raízes ancestrais. Esta medida é considerada uma política pública voltada para reparação histórica, tendo em vista o apagamento das conexões familiares, culturais e territoriais resultante da escravidão no Brasil.
De acordo com a legislação, os exames serão oferecidos gratuitamente para aqueles que se encontram em vulnerabilidade social ou que tenham renda de até três salários mínimos. Além disso, a lei reconhece a ancestralidade como um componente essencial dos direitos à identidade, memória e valorização da herança cultural da população negra.
Campanhas educativas e colaborações
Além dos exames genéticos, a norma prevê o desenvolvimento de campanhas educativas e informativas para ressaltar a importância da ancestralidade. O texto também autoriza parcerias com universidades e instituições de pesquisa para facilitar a implementação desta política pública.
Outra determinação da lei é a criação de um banco de dados genéticos, que deverá respeitar normas rigorosas de proteção à privacidade. Os resultados obtidos não poderão ser utilizados para práticas discriminatórias ou que comprometam a dignidade humana.
A responsabilidade pela realização dos exames será atribuída à Secretaria Municipal de Saúde. Por sua vez, a Secretaria de Igualdade Racial ficará encarregada de desenvolver ações complementares voltadas à valorização cultural, conscientização e fortalecimento da identidade das populações negra e parda.
Discussão na Alerj
Para aprofundar o debate sobre essa nova política pública, uma audiência pública será promovida na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 15 de maio. O encontro reunirá representantes da sociedade civil, especialistas e autoridades para discutir os efeitos da lei, os critérios para acesso aos exames e as medidas necessárias para garantir a proteção dos dados genéticos dos beneficiários.
