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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu início a um processo judicial com o objetivo de suspender as obras do projeto de alto padrão chamado ARC Ipanema, localizado na Rua Alberto de Campos. Este local foi, por quase seis décadas, a sede do tradicional Colégio Sarah Dawsey, em Ipanema.
Na segunda-feira (18/05), a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital protocolou uma ação civil pública que destaca irregularidades no licenciamento desse projeto. A ação critica a autorização dada pelo Município para a construção de um edifício que terá quase 30 metros de altura em um terreno onde está situada uma edificação protegida pela Área de Proteção do Ambiente Cultural (APAC).
O projeto, desenvolvido pela SIG Engenharia, inclui a preservação do antigo casarão erguido na década de 1930, onde funcionou a escola. A nova torre residencial deverá ser construída na parte traseira do terreno, uma prática que vem se tornando comum em áreas valorizadas da Zona Sul, onde casarões históricos convivem com empreendimentos luxuosos.
Entretanto, segundo o MP, o processo de licenciamento ignora as normas estabelecidas pelo decreto municipal nº 28.224/2007, que regulamenta as expansões em terrenos com bens protegidos. “A norma é clara: em lotes que contêm bens protegidos pela APAC, qualquer acréscimo não pode ultrapassar a altura do bem protegido. Os casarões típicos de Ipanema das primeiras décadas do século XX costumam ter entre oito e doze metros. Com 29,22 metros, o ARC Ipanema excede essa altura por duas a três vezes”, cita um trecho da ação judicial.
Ademais, o Ministério Público enfatiza que a autorização da obra ocorreu sem avaliação técnica do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH), sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e sem um estudo sobre os impactos relacionados ao terraço descoberto mencionado no projeto.
A ação não só pede a suspensão imediata das obras como também solicita uma vistoria oficial no prazo máximo de 15 dias para garantir que a construção está sendo realizada conforme o projeto aprovado. Essa vistoria deverá incluir verificações sobre a altura da edificação, distâncias laterais e potenciais impactos sobre propriedades vizinhas.
Além disso, o documento requer que a incorporadora apresente um estudo formal acerca dos efeitos da obra sobre aspectos como privacidade, ventilação e insolação das construções adjacentes.
O empreendimento ocupa o espaço onde funcionou o antigo Colégio Sarah Dawsey, cuja saída foi anunciada no ano anterior, marcando o fim de 58 anos da instituição em Ipanema. O casarão pertenceu aos herdeiros da Casa Sloper, uma famosa loja de departamentos do Centro do Rio, e foi vendido ao mercado imobiliário por cerca de R$ 28 milhões, informação inicialmente divulgada por meio de publicação local.
O DIÁRIO DO RIO entrou em contato com a SIG Engenharia para comentar sobre a ação e aguarda uma resposta da empresa.
