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O Ministério Público Federal (MPF) requisitou à Justiça Federal que a disputa fundiária relacionada ao Centro Tecnológico do Exército (CTEx), localizado em Guaratiba, seja tratada como uma questão coletiva, em vez de ações individuais de reintegração de posse. Essa área, situada na extremidade da Zona Oeste do Rio, abriga ocupações que, segundo o MPF, incluem aproximadamente 70 famílias de comunidades ameaçadas de despejo.
A solicitação foi encaminhada no contexto de um incidente sobre soluções fundiárias iniciado pela 3ª Vara Federal do Rio, dentro de um processo movido pela União contra uma residente da localidade. O MPF pede que a situação seja remetida à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que é responsável por mediar conflitos dessa natureza.
O MPF observa que a União já apresentou pelo menos 26 ações judiciais ligadas à ocupação nas proximidades do CTEx, além de cerca de 50 notificações extrajudiciais. “A quantidade de famílias envolvidas e a natureza das ocupações demonstram que se trata de um litígio coletivo, que requer uma solução estruturada em vez de medidas fragmentadas”, ressaltou Julio Araujo, procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto.
Essa situação abrange sete comunidades tradicionais da área: Olaria, Poço das Pedras, Pernambuco, Bolsão do Índio, Itapuca, Araçatiba e Varginha. Algumas dessas famílias já receberam notificações solicitando desocupação em um prazo de 30 dias, sem que alternativas habitacionais tenham sido apresentadas.
Na perspectiva do MPF, esse tipo de ação ignora normas que protegem populações tradicionais. A Organização Internacional do Trabalho reconhece a relação dessas comunidades com seus territórios. “O respeito aos territórios não depende da regularização formal pelo Estado e deve considerar uma abordagem intercultural dos direitos fundamentais envolvidos”, afirma o documento apresentado. Além disso, o órgão ressalta que muitas moradias na região são construídas em condições simples, o que aumenta a vulnerabilidade social das famílias afetadas.
Como proposta para resolver a questão, o MPF sugere a abertura de um processo de mediação envolvendo a União, o Exército e os moradores locais, além da unificação das ações judiciais já existentes. O objetivo é evitar remoções imediatas e buscar uma solução que equilibre a proteção da área pública com os direitos das comunidades afetadas.
