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O prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou hoje que o partido pode recorrer à Justiça contra as regras aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para a eleição indireta de governador. Ele deixou claro que essa medida seria tomada apenas se houver violação da legislação eleitoral ou de decisões judiciais já estabelecidas.
A polêmica gira em torno do prazo de desincompatibilização. De acordo com a norma aprovada na Alerj, os detentores de cargos públicos teriam apenas 24 horas, após a convocação, para se afastar de suas funções e concorrer à eleição que ocorreria quando o governador Cláudio Castro (PL) renunciasse para disputar uma vaga no Senado.
“Se entendermos que isso vai de encontro à legislação eleitoral ou a decisões passadas da Justiça, o partido pode entrar com uma ação judicial”, afirmou Eduardo Paes.
Parlamentares do PSD têm mencionado decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) para argumentar que o afastamento deveria acontecer com uma antecedência maior, de seis meses, seguindo os mesmos parâmetros das eleições diretas. O deputado Luiz Paulo (PSD) é um dos que têm levantado esse ponto nos bastidores.
Paes afirmou que a análise jurídica será feita pelo presidente estadual do partido, o deputado federal Pedro Paulo, antes de qualquer medida ser tomada. O texto aprovado pela Alerj ainda não foi sancionado por Cláudio Castro.
“Luiz Paulo destacou a todo momento a questão do prazo e da filiação partidária. Será o Pedro Paulo quem vai verificar se está tudo conforme a lei”, disse o prefeito.
Questionado sobre suas perspectivas em relação à disputa, Paes preferiu não antecipar cenários. Ele ressaltou que tudo ainda depende de um fator fundamental: o governador ainda está no cargo.
“Primeiramente, temos um governador em exercício. Ele menciona que será candidato ao Senado, mas ainda não renunciou. Acredito que é necessário aguardar a renúncia para comentar sobre esse assunto”, declarou Eduardo Paes.
As informações foram publicadas inicialmente no portal Tempo Real.
