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Na semana passada, o governador Ricardo Couto efetuou uma significativa reformulação na Polícia Civil, que abrangeu 57 posições dentro da corporação, incluindo delegacias, departamentos e setores críticos. Este assunto, entre outras decisões da gestão interina do desembargador, foi analisado pelo advogado criminalista e especialista em segurança pública, Dr. Marcos Espínola.
Em uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO RIO, Espínola abordou os desafios enfrentados pela segurança pública para o novo governador que será escolhido em outubro deste ano e também refletiu sobre a ligação entre o crime organizado e as instituições públicas no estado.
DIÁRIO DO RIO: As mudanças na Polícia Civil foram divulgadas em um boletim interno logo após a nomeação do novo secretário, Delmir Gouvea, escolhido por Ricardo Couto. O que podemos esperar dessas alterações?
Dr. Marcos Espínola: Reformas estruturais frequentemente geram expectativas de melhorias. A magnitude das mudanças envolvendo 57 postos sugere que os principais objetivos são aumentar a eficiência operacional e reposicionar estrategicamente a corporação, além do inevitável alinhamento político. Contudo, no contexto da Polícia Civil do Rio de Janeiro, o impacto real dependerá mais da capacidade de integração do setor de inteligência para aprimorar investigações e operações. Dados do Instituto de Segurança Pública revelam que o estado ainda enfrenta sérios desafios nesse aspecto; em 2025, foram registradas altas taxas de roubos e uma crescente presença de facções criminosas e milícias nas áreas urbanas. Mudanças nos comandos podem oferecer respostas táticas a curto prazo, mas para que tenham um efeito duradouro é essencial que sejam acompanhadas pelo uso intensivo de inteligência, mapeamento de dados, colaboração com o Ministério Público e Judiciário e foco na desarticulação financeira do crime. Sem essas ações complementares, corremos o risco de ver investigações em andamento se descontinuarem.
DIÁRIO DO RIO: Apesar de ser um mandato temporário, como o desembargador Ricardo Couto pode atuar para melhorar a segurança pública no estado do Rio?
Dr. Marcos Espínola: Embora seu papel seja interino, o desembargador pode ter um impacto significativo na articulação institucional. No Rio de Janeiro, um dos problemas históricos da segurança pública é a fraca coordenação entre as forças policiais e o sistema judiciário. Mesmo com pouco tempo à frente da Secretaria de Segurança Pública, ele pode contribuir em três áreas principais: acelerar decisões sobre organizações criminosas e mandados estratégicos; garantir maior rigor nas corregedorias e no combate à corrupção interna; além de aprimorar a comunicação entre polícia, Tribunal de Justiça e Ministério Público, bem como com o governo federal.
DIÁRIO DO RIO: As próximas trocas no governo do estado podem influenciar a segurança pública?
Dr. Marcos Espínola: Com certeza. A segurança pública no estado é afetada pela falta de continuidade nas políticas implementadas. Cada nova gestão tende a trazer diretrizes diferentes, mudanças nos comandos e novas prioridades. É crucial que tenhamos políticas permanentes na área de segurança pública que sejam blindadas das conveniências partidárias. A abordagem deve ser técnica e voltada para metas de médio e longo prazo. Pesquisas do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que estados com políticas contínuas e planejamento efetivo apresentam melhores resultados na diminuição da violência. No Rio de Janeiro, essa alternância frequente prejudica esse progresso.
DIÁRIO DO RIO: Quais ações prioritárias você acredita que o novo governador do Rio precisa implementar para enfrentar os problemas relacionados à segurança pública?
Dr. Marcos Espínola: O próximo governador enfrentará desafios significativos assim que assumir seu cargo em outubro. Há muito trabalho pela frente e algumas medidas são essenciais:
- Desenvolvimento de um plano estratégico de segurança a longo prazo (Política Estatal), com metas claras para redução de homicídios, roubos e controle territorial.
- Combate às milícias e facções criminosas através da recuperação territorial, já que esses grupos dominam áreas urbanas.
- Aumento dos investimentos em tecnologia e inteligência para análise de dados financeiros e integração dos bancos de dados existentes; valorização das forças policiais com melhores condições laborais como treinamento adequado e equipamentos modernos.
- Promoção da integração entre as esferas federativas; é imprescindível formalizar parcerias com forças federais principalmente nas fronteiras para combater o tráfico de armas e drogas. Deve-se ressaltar que todas essas ações precisam ser acompanhadas por políticas sociais nas regiões mais críticas; afinal, a segurança não depende apenas da repressão policial. Educação, urbanização, geração de empregos e presença estatal são fundamentais para garantir a ordem pública.
DIÁRIO DO RIO: Diante das inúmeras denúncias sobre envolvimento do Poder Público com organizações criminosas, muitos afirmam que não foi o crime que entrou no estado, mas sim o estado que regula o crime. Qual sua opinião sobre isso? E como romper essa relação entre aqueles que deveriam combater os crimes se unindo ao mesmo?
Dr. Marcos Espínola: A expressão “o Estado regula o crime” reflete uma percepção fundamentada em evidências concretas sobre infiltração e corrupção no sistema público. Investigações recentes revelaram laços entre agentes públicos com milícias e facções criminosas especialmente nas áreas sob controle desses grupos. Contudo, é fundamental distinguir entre as instituições estatais como um todo e os agentes corrompidos dentro delas. Para romper essa conexão é necessário implementar ações estruturais robustas como corregedorias independentes atuantes; rastreamento patrimonial dos agentes públicos; punições rápidas e exemplares; promoção da transparência; controle externo através do Ministério Público; além da proteção aos denunciantes dentro das instituições policiais. O Ministério Público do Estado do Rio desempenha um papel crucial nesse processo, especialmente na luta contra milícias e organizações criminosas.
