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Um novo projeto de lei está sendo discutido na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tem como objetivo isentar os cidadãos da taxa pelos serviços veterinários nas unidades públicas da cidade. Conhecida como PL nº 2073/2026, a proposta assegura que atendimentos clínicos, cirurgias, exames laboratoriais, consultas ambulatoriais e emergências sejam realizados de forma gratuita nas instituições municipais.
Com sua protocolização em 31 de março de 2026, essa iniciativa é resultado do trabalho conjunto dos vereadores Rosa Fernandes, Dr. Gilberto, Fernando Armelao, Jorge Canella, Marcelo Diniz, Marcos Dias, Rodrigo Vizeu, Welington Dias, Helena Vieira, Maíra do MST e Talita Galhardo.
Se a proposta for aprovada, a isenção abrangerá animais domésticos cujos donos residem na capital fluminense. Os serviços gratuitos incluem consultas médicas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias e medicamentos administrados durante o atendimento, além de internações e atendimentos emergenciais.
Os autores do projeto argumentam que essa medida facilitará o acesso da população aos serviços disponíveis na rede pública veterinária. Atualmente, a cidade conta com hospitais como o São Francisco de Assis (Irajá), Jorge Vaitsman (Mangueira) e Paulo Dacorso Filho (Santa Cruz).
A proposta destaca que a demanda crescente por serviços veterinários e a situação financeira precária de muitos tutores têm dificultado o acesso ao cuidado essencial para os animais. Os vereadores ressaltam que as taxas podem limitar o acesso àqueles que verdadeiramente necessitam desses serviços públicos.
A justificativa do projeto também destaca um potencial impacto positivo na saúde coletiva. “Essa ação não só garante a proteção animal — uma obrigação reconhecida do poder público — mas também promove a saúde coletiva ao reduzir os riscos de zoonoses e melhorar as condições de convívio entre humanos e animais”, afirma o texto.
De acordo com o projeto, cabe ao Poder Executivo elaborar as regulamentações necessárias para a futura lei. Questões como critérios para atendimento e triagem, verificação de residência e controle no uso dos serviços serão abordadas nessa regulamentação. Além disso, parcerias com instituições públicas ou privadas poderão ser consideradas para assegurar a continuidade das operações.
A proposta ainda estipula que os hospitais veterinários públicos devem promover amplamente a gratuidade dos serviços em canais físicos e digitais enquanto a lei estiver vigente. Os custos relacionados à implementação serão cobertos por dotações orçamentárias específicas e poderão receber suplementação se necessário.
Agora, o projeto seguirá seu trâmite na Câmara Municipal do Rio de Janeiro e deverá passar pelas comissões antes de ser submetido à votação no plenário. Se obtiver aprovação dos vereadores e for sancionado pelo prefeito, entrará em vigor na data da sua publicação.
