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A questão da revisão do IPTU no Rio de Janeiro voltou a ser debatida na Câmara Municipal, durante uma audiência pública realizada na última quarta-feira (13/05). O encontro reuniu vereadores, representantes da administração municipal, especialistas em finanças, comerciantes e membros de organizações civis para discutir os efeitos das inconsistências na Planta Genérica de Valores (PGV), que serve como base para o cálculo do imposto sobre propriedades urbanas.
O vereador Willian Coelho (Avante), que preside a Comissão Especial encarregada do assunto, foi quem conduziu a audiência. A mesa de discussão contou com a presença do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo de Azevedo Martins, do coordenador de IPTU da Prefeitura, Henrique Cantarino, e dos vereadores Rafael Aloisio Freitas (PSD), Pedro Duarte (PSD) e Dr. Rogério Amorim (PL), todos membros da comissão.
Durante a audiência, parlamentares, empresários e cidadãos levantaram questionamentos aos técnicos da Prefeitura sobre as distorções na cobrança do imposto em diversas áreas da cidade. Na abertura do evento, Willian Coelho destacou a defasagem na base de cálculo: “A atualização realizada em 2017 aconteceu em um contexto de crescimento imobiliário, mas a situação atual é bem diferente. Propriedades que antes eram avaliadas em R$ 1 milhão agora valem entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. Além disso, a Prefeitura não cumpriu um dos requisitos legais que exige uma revisão periódica a cada quatro anos para garantir que o IPTU esteja alinhado à capacidade financeira dos contribuintes”, afirmou.
Ricardo Martins reconheceu a urgência de uma revisão. “Ainda não realizamos as adaptações necessárias devido às mudanças pela qual a cidade passou neste período. É imprescindível revisar a planta para corrigir essas distorções”, declarou.
Henrique Cantarino, coordenador de IPTU da Prefeitura, apontou que o método mais ágil para alterar os valores seria através de uma lei que autorizasse o prefeito a efetuar ajustes por decreto. Ele também trouxe à tona informações do cadastro municipal, indicando que existem cerca de 2,2 milhões de imóveis na cidade; aproximadamente um milhão são isentos do imposto e cerca de 1,2 milhão estão sujeitos ao pagamento do IPTU. Além disso, mencionou que há cerca de um milhão de imóveis sem identificação ou regularização, impactando negativamente na arrecadação.
Martins observou ainda que a economia local não estava preparada para o aumento do trabalho remoto, o que gerou um efeito cascata no Centro do Rio. Com menos escritórios ativos, houve diminuição no fluxo de pessoas e consequentemente no consumo em estabelecimentos comerciais da área. Ele também destacou o crescimento das compras online como fator adicional à queda no movimento do comércio local e enfatizou a necessidade de estudar soluções para revitalizar o Centro e incentivar habitações na região.
Após as apresentações técnicas, os participantes expressaram suas preocupações. A coordenadora de projetos culturais do Instituto Brasil pela Liberdade, Ivana Maria, comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes: “O Centro está se tornando cada vez menos visitado e está em estado crítico. Como contribuinte, estou frustrada ao ver tantas pessoas em situação de rua sem assistência. A insegurança também é alarmante”.
A comerciante e advogada Izabel Castro criticou as discrepâncias na cobrança do IPTU sobre imóveis comerciais no Centro. Segundo ela, esse debate abrange lojas e salas comerciais que frequentemente pagam valores altos sem gerar receita correspondente: “Sou apenas uma contribuinte”, desabafou.
A líder da iniciativa 60+, Zely Rocca, defendeu uma revisão na Lei nº 6.250/2017 para incluir aposentados e pensionistas. Ela argumentou que o critério atual limita o acesso ao benefício a aqueles com renda inferior ou igual a três salários mínimos e não reflete adequadamente a capacidade contributiva real. Também fez críticas às exigências relacionadas à herança e inventário que dificultam o acesso ao benefício por idosos mesmo quando residem no imóvel.
Marcelo Haddad, presidente da Aliança Centro, apresentou uma análise acerca do sistema tributário e defendeu uma revisão da PGV. Ele afirmou que “o Centro do Rio é o segundo bairro com maior arrecadação de IPTU na capital, perdendo apenas para Barra da Tijuca”, destacando sua arrecadação superior a bairros como Copacabana e Ipanema. Segundo Haddad, questões como a operação Lava Jato e o aumento do trabalho remoto contribuíram para o esvaziamento da área.
Além disso, ele destacou que apenas 15 dos 160 bairros concentram mais de 70% da arrecadação total do IPTU e classificou o modelo atual como inadequado: “Não se trata apenas das alíquotas; há problemas na própria base de cálculo”, afirmou Haddad ao descrever o sistema como impreciso tecnicamente e socialmente desigual.
No encerramento da audiência, foi anunciada pela comissão a criação de um canal por email destinado aos contribuintes que desejarem contestar administrativamente ou judicialmente questões relacionadas ao IPTU. Este serviço visa oferecer suporte técnico para facilitar encaminhamentos junto à Prefeitura ou à Justiça.
Pressões históricas sobre as questões tributárias no Centro
Esses debates acontecem em um contexto marcado por pressões contínuas provenientes dos empresários locais. Em dezembro passado, foi revelado que o Conselho Empresarial de Renovação do Centro do Rio havia se reunido com representantes da Prefeitura para discutir preocupações semelhantes sobre o IPTU. Na ocasião anterior, empresários relataram disparidades entre os valores venais utilizados nas cobranças e os preços reais dos imóveis na área; essa situação se agravava desde 2014 enquanto os impostos continuavam aumentando — um fator considerado desmotivador para novos investimentos no Centro.
