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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, comumente referida como Alerj, recebeu a iniciativa da deputada Elika Takimoto para instituir o Prêmio Luciana Novaes, por meio do Projeto de Resolução nº 2526/2026. Essa honraria será destinada a indivíduos e instituições que se destacaram na promoção dos direitos das pessoas com deficiência no estado.
Conforme delineado na proposta, a concessão do prêmio ocorrerá mediante um projeto de resolução, que deve incluir uma justificativa e o currículo do indicado, no caso de se tratar de uma pessoa física. Para as entidades, serão exigidos documentos que comprovem suas atividades na área.
Após a aprovação, será elaborado um diploma que celebrará o Prêmio Luciana Novaes, contendo a identificação da Alerj e a referência à homenagem. Este documento será assinado pelo presidente da Assembleia e pelo deputado que apresentou a proposta.
Homenagem ao legado de Luciana Novaes
No texto que acompanha a justificativa, Elika Takimoto destaca que o prêmio visa reconhecer e valorizar a memória de Luciana Novaes, uma assistente social e ex-vereadora que se tornou um símbolo da luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Rio de Janeiro.
A trajetória de Luciana é marcada por sua resiliência e engajamento político. Durante sua juventude, ela sofreu um disparo acidental enquanto estudava em uma universidade, o que resultou em tetraplegia. Superando essa difícil situação, ela concluiu sua formação acadêmica e dedicou-se intensamente às questões relacionadas à inclusão, acessibilidade e promoção dos direitos humanos.
Luciana Novaes fez história durante seus três mandatos como vereadora ao se tornar a primeira pessoa tetraplégica eleita para o Legislativo municipal do Rio de Janeiro. Na Câmara Municipal, presidiu a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e colaborou na criação de políticas públicas voltadas para mobilidade urbana, educação e proteção de grupos vulneráveis.
Promoção da inclusão social
A proposta ressalta que o impacto da atuação de Luciana Novaes transcende seu período como ocupante de cargo eletivo. Seu testemunho pessoal e seu trabalho no serviço público tornaram-se símbolos da luta por uma sociedade mais inclusiva.
Embora existam outras distinções na Alerj, atualmente não há um prêmio específico dedicado ao reconhecimento tanto de pessoas quanto de organizações que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Com a introdução do Prêmio Luciana Novaes, a Assembleia Legislativa busca celebrar iniciativas que promovam dignidade, participação ativa e acessibilidade para as pessoas com deficiência no Estado do Rio de Janeiro.
