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Douglas Ruas, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou um ofício junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, solicitando uma audiência para apresentar um manifesto contrário à redivisão dos royalties do petróleo.
O ofício foi elaborado pela Comissão de Orçamento da Alerj e visa fortalecer a posição do estado no julgamento que pode alterar a distribuição dos recursos entre os estados brasileiros.
A proposta foi divulgada nesta terça-feira (28), durante uma audiência pública promovida pelo colegiado, onde foram discutidos os impactos financeiros dessa medida. Para Ruas, essa questão é a mais urgente que o estado enfrenta atualmente.
Ele enfatizou a necessidade de os deputados se unirem, independentemente de suas filiações partidárias, para pressionar o STF e evitar o que ele considera uma perda bilionária nas receitas do estado.
“Este é o assunto mais premente para o Estado do Rio. Essa discussão ficou suspensa por anos devido a liminares, mas agora o STF agendou o julgamento. Precisamos nos unir, sem distinção de partido, para proteger o que é nosso. Estamos falando em aproximadamente R$ 20 bilhões, que impactam diretamente serviços essenciais”, declarou Douglas Ruas.
O legislador alertou que uma possível alteração nas regras poderia retirar até R$ 20 bilhões das finanças estaduais e municipais, afetando áreas como saúde, segurança pública e outros serviços essenciais.
A finalidade da reunião com Edson Fachin é entregar o manifesto da Alerj e reforçar os argumentos sobre a inconstitucionalidade da redistribuição dos royalties. Essa ação complementa as iniciativas já em andamento pela Procuradoria Geral do Estado relacionadas ao processo.
Luiz Paulo (PSD), decano da Alerj, também se manifestou contra a proposta. Ele argumentou que a diminuição de recursos destinados ao Rio de Janeiro compromete a lógica federativa e ameaça a saúde financeira do estado.
“Além de ser inconstitucional, essa medida pode levar à falência do Estado do Rio de Janeiro”, afirmou Luiz Paulo.
O deputado ressaltou ainda que os royalties têm uma função de compensação econômica e ambiental para os estados produtores. No caso fluminense, essa receita desempenha um papel crucial no orçamento e na manutenção das políticas públicas.
