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por Gabriel Chagas Villar, advogado formado em Direito pela PUC-Rio, com especializações em Finanças e Mercado Financeiro pela Alumni COPPEAD Business School (UFRJ) e em Direito Empresarial pela FGV-RJ. Atualmente, ele está cursando um Master of Laws – LLM em Direito Tributário na mesma instituição e é sócio do escritório Laport, Queiroz & Villar Advogados.
Enquanto a sociedade debate os efeitos sociais da eliminação da escala 6×1, uma preocupação ainda mais significativa para o setor produtivo está sendo ignorada: a combinação do aumento dos custos trabalhistas com a implementação do split payment proposta na Reforma Tributária.
Individualmente, cada uma dessas medidas já apresenta grandes desafios para as empresas. Quando consideradas juntas, elas podem resultar em uma das maiores compressões de fluxo de caixa e capital de giro que o setor privado brasileiro já enfrentou nos últimos tempos.
A descontinuação da escala 6×1 não apenas altera a carga horária dos trabalhadores. Em diversas áreas, será necessário recrutar novos colaboradores para manter o mesmo nível de operação. Setores como comércio, segurança, limpeza, hotelaria, saúde, transporte e serviços terceirizados terão que alcançar os resultados desejados com um número maior de funcionários e uma folha de pagamento mais onerosa.
O problema surge porque o aumento desses custos ocorrerá precisamente quando o split payment começar a retirar liquidez das empresas.
De acordo com a proposta da Reforma Tributária, uma parte do montante recebido pelas empresas será automaticamente destinada ao pagamento de tributos, sem passar pelo caixa da empresa.
Na prática, os empresários continuarão arcar com salários, pagamentos a fornecedores, aluguel, contas de energia e outras despesas operacionais, mas disporão de menos recursos para gerir seu fluxo financeiro.
A situação é especialmente alarmante para setores como serviços, terceirização e construção civil, que costumam operar com margens apertadas e alta dependência de capital de giro.
A equação é clara: mais contratações exigem mais encargos financeiros e resultam em menos dinheiro disponível nas contas das empresas.
Isso provavelmente levará a um aumento na busca por crédito bancário, ao crescimento do endividamento corporativo e à diminuição da capacidade de investimento das companhias.
As grandes empresas possuem reservas financeiras robustas e acesso facilitado ao crédito. Por outro lado, as pequenas e médias empresas — que são responsáveis por uma parte significativa dos empregos formais no Brasil — poderão enfrentar sérias dificuldades ao tentarem lidar simultaneamente com essas duas alterações.
O debate nacional deve ir além dos benefícios sociais relacionados à redução da jornada de trabalho ou das vantagens fiscais trazidas pela Reforma Tributária. É fundamental discutir quem arcará com os custos dessa transição.
Nenhuma empresa entra em colapso devido à falta de faturamento repentina. Elas falham por problemas de liquidez.
E é exatamente a liquidez das companhias brasileiras que está prestes a ser testada como nunca antes.
