Situação Crítica do Patrimônio Histórico Baiano
A Igreja de São Miguel, localizada no Centro Histórico de Salvador, apresenta um quadro alarmante de deterioração que coloca em risco não apenas a estrutura da construção, mas também a preservação de um importante patrimônio cultural brasileiro. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça solicitando que a área seja imediatamente isolada e que obras emergenciais sejam iniciadas num prazo máximo de 30 dias.
Os procuradores identificaram múltiplos problemas estruturais que comprometem a integridade do edifício. Entre os principais danos estão o desabamento parcial do telhado sobre a capela-mor, madeiras apodrecidas, infestação de cupins, infiltrações significativas, instalações elétricas precárias e buracos extensos na cobertura. Esses sinais de deterioração representam um perigo iminente tanto para a preservação da obra quanto para a segurança de visitantes.
Importância do Patrimônio e Responsabilidades Legais
A Igreja de São Miguel foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938 e integra a lista de patrimônios mundiais da Unesco. Essas designações trazem consigo obrigações legais de conservação e restauração que devem ser compartilhadas entre os órgãos responsáveis e proprietários.
O MPF ajuizou ação judicial contra a Ordem Terceira Secular de São Francisco, atual proprietária da igreja, além do Iphan, União, estado da Bahia e município de Salvador. A denominação franciscana alegou falta de recursos financeiros para realizar as obras necessárias. Porém, os procuradores argumentam que o tombamento estabelece responsabilidade solidária do poder público para evitar a perda irreparável do imóvel.
A procuradora da República Vanessa Previtera alertou sobre a gravidade da situação: Trata-se, portanto, de um bem de relevância histórica nacional que necessita de imediatas medidas de conservação e restauro, sob pena de perda irreparável para a memória e identidade cultural brasileira.
Histórico de Desabamentos e Ações do MPF
A situação da Igreja de São Miguel ganhou maior visibilidade após o desabamento parcial do teto da Igreja de São Francisco de Assis em fevereiro de 2025. O acidente resultou na morte de Giulia Panchoni Righetto, uma turista de 26 anos de Ribeirão Preto, e deixou cinco outras pessoas com ferimentos leves. Esse trágico evento evidenciou a urgência das ações de restauração que o MPF vinha solicitando desde 2016.
Amplitude da Crise Patrimonial na Bahia
O diagnóstico realizado pelo MPF revela a dimensão alarmante do problema. O órgão identificou aproximadamente 388 processos judiciais em tramitação sobre patrimônio histórico e cultural da Bahia, sendo 197 ações civis públicas e 145 inquéritos civis na esfera extrajudicial.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também mapeou cerca de 393 casarões em situação de risco na cidade, demonstrando que a Igreja de São Miguel é apenas um dos muitos imóveis históricos que carecem de intervenção urgente.
Outras Ações de Preservação em Andamento
Além da Igreja de São Miguel, o MPF tem atuado em outros processos de restauração e prevenção de patrimônios importantes. Entre eles estão a Capela de Nossa Senhora das Neves, na Ilha de Maré, e o Conjunto Arquitetônico da Faculdade de Medicina da UFBA, no Terreiro de Jesus. Essas ações refletem o compromisso do órgão com a preservação da memória e identidade cultural brasileira frente aos desafios apresentados pela deterioração de edifícios históricos.
