Transporte coletivo será obrigado a criar canais de apoio à segurança das mulheres

Empresas que oferecem serviços de transporte individual através de aplicativos, como Uber e 99, poderão ser obrigadas a elaborar um Relatório de Transparência sobre Segurança da Mulher. Este documento será destinado a reunir dados sobre ocorrências de violência contra mulheres durante as viagens. A proposta está inserida no Projeto de Lei 26/23, idealizado pela deputada Martha Rocha (PDT), e recebeu aprovação preliminar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última quinta-feira, 28 de maio.

A nova legislação complementa a Lei 9.996/23, que estabeleceu o Programa de Prevenção à Violência Contra a Mulher nos Transportes por Aplicativos, expandindo as iniciativas já existentes nas normas atuais. Entre as obrigações que serão atribuídas às plataformas, destaca-se a exigência de exibir banners virtuais em seus aplicativos, informando que a violência contra mulheres é um crime e visando conscientizar tanto motoristas quanto passageiros.

A deputada Martha Rocha ressalta que a inspiração para o projeto surgiu após o exame de um relatório que indicava um aumento preocupante nos crimes perpetrados por motoristas contra passageiras em várias regiões do Brasil no início deste ano. Os números mostravam cerca de 464 casos de estupro em todo o país, além de mais de cinco mil denúncias relacionadas à violência contra mulheres, incluindo agressões físicas e abusos sexuais.

“Esses dados demonstram a necessidade urgente de implementar medidas que fortaleçam a proteção e segurança das mulheres que utilizam esses serviços diariamente. Por isso, decidimos criar este projeto. É essencial realizar um diagnóstico apropriado para desenvolver políticas públicas eficazes no enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirma.

A deputada Renata Sousa (PSol), presidente da Comissão da Mulher na Alerj, acrescenta que a Sala Lilás da Assembleia recebeu dois relatos impactantes sobre essa problemática. “As histórias foram tocantes e não temos dúvidas sobre a importância desta iniciativa”, conclui a parlamentar.