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O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que a área onde está localizado o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. A decisão foi proferida pela Quinta Câmara de Direito Público do TJ-RJ, que, por unanimidade, decidiu manter a sentença da primeira instância.
A Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, que reivindicava a propriedade do terreno desde 2014, teve seus recursos negados pelos desembargadores. A defesa da administração municipal foi realizada pela Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu.
Com essa decisão, a Justiça reconhece que o terreno faz parte do patrimônio público municipal, o que assegura a regularização jurídica sobre uma área histórica da cidade, onde se localiza uma das unidades de saúde mais tradicionais de Nova Iguaçu.
Histórico da Área
No processo, os magistrados acompanharam o voto do relator, desembargador Carlos Alberto Direito Filho, que argumentou que o terreno já era público antes da edificação do hospital.
A Procuradoria Geral Municipal destacou que no local existia a antiga Praça João Pessoa, também chamada de Praça do Fórum. Além disso, mencionou que a construção do hospital foi financiada com recursos públicos, incluindo verbas oriundas de uma taxa específica destinada para tal fim.
A posição do TJ-RJ é clara ao afirmar que a associação apenas possuía a administração da unidade sem um reconhecimento formal da propriedade sobre o terreno. Os desembargadores afirmaram que não foram apresentados documentos suficientes para validar a titularidade por parte da entidade.
Fortalecimento da Propriedade Municipal
O tribunal também rejeitou o pedido para conceder posse definitiva do terreno com base no tempo em que ele foi ocupado. A justificativa para essa negativa é que as leis brasileiras não permitem esse tipo de reconhecimento para bens públicos.
Após ter uma decisão favorável na primeira instância, em 2020, a Prefeitura de Nova Iguaçu deu início às obras de restauração e ampliação do antigo edifício, transformando-o no Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.
A decisão judicial ainda determina a regularização do registro do imóvel em cartório, garantindo assim que a propriedade da área esteja oficialmente registrada em nome da Prefeitura de Nova Iguaçu.
