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Guilherme Mercês, o recém-nomeado secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, anunciou que nas próximas semanas deverá revelar um conjunto de iniciativas destinadas a controlar os gastos e aumentar a arrecadação do estado. Esse movimento é uma resposta ao déficit projetado na Lei Orçamentária Anual para 2026, que chega a quase R$ 19 bilhões.
Mercês, que foi oficialmente nomeado na quarta-feira (29) pelo governador interino Ricardo Couto, retorna à Secretaria de Estado da Fazenda após já ter atuado na mesma função entre 2020 e 2021. Ele assume o cargo no lugar de Juliano Pasqual.
“Atualmente, o cenário exige ações sérias de ajuste fiscal”, declarou Guilherme Mercês.
A sua volta acontece em um contexto de reestruturação mais ampla dentro do governo estadual. Desde março, quando assumiu o cargo, Ricardo Couto tem promovido uma série de exonerações, solicitado auditorias em contratos e defendido medidas de austeridade na administração pública.
“O governador tem tomado diversas providências recentemente e nas semanas seguintes estaremos anunciando ações significativas para mitigar o déficit”, complementou Mercês.
Combate à sonegação e corte de despesas
Uma das prioridades destacadas pelo novo secretário é intensificar o combate à sonegação fiscal. A proposta é aumentar a arrecadação sem implementar novos tributos, focando em irregularidades fiscais em diversos setores, incluindo o mercado de combustíveis.
De acordo com Mercês, a administração estadual não considera aumentar a carga tributária. Segundo ele, elevar impostos poderia desencorajar a atividade econômica em um período marcado por desaceleração no país.
“Além das ações voltadas para fiscalização e redução de despesas, estamos analisando uma série de medidas para desburocratizar e melhorar o ambiente de negócios, com o intuito de fomentar o crescimento econômico”, afirmou o secretário.
A declaração foi feita na mesma semana em que o governo interino alegou uma “grave crise fiscal” como justificativa para não financiar o show da cantora Shakira em Copacabana, agendado para este sábado (2). O investimento necessário para o evento ficará sob responsabilidade da Prefeitura do Rio.
Propag: prioridade para as finanças do estado
Outro foco da nova gestão na Fazenda será buscar avançar na adesão do Rio ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Esse programa visa permitir o refinanciamento das dívidas estaduais com a União mediante contrapartidas. Mercês indicou que o estado está avaliando quais ativos pode oferecer durante as negociações.
No último dia 29, ele esteve em Brasília discutindo esse tema e acompanhando debates relacionados ao julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
“A adesão ao Propag é fundamental para garantir um fluxo de caixa adequado nos próximos anos”, enfatizou Mercês. “Esse programa possibilita uma redução significativa das taxas de juros da dívida e requer como contrapartidas medidas essenciais para equilibrar as contas públicas, incluindo a implementação de um teto de gastos”, completou.
Experiência profissional
Guilherme Mercês é uma figura bem conhecida no setor produtivo fluminense. Antes de retornar à Secretaria da Fazenda, ele atuou como economista-chefe da Firjan e foi diretor de economia e inovação da Confederação Nacional do Comércio (CNC), além de consultor da Fecomércio RJ.
No entanto, sua nomeação ocorre em um período marcado por incertezas políticas no estado. Ricardo Couto ocupa temporariamente a posição de governador devido a uma decisão liminar do ministro Cristiano Zanin, do STF, após a renúncia de Cláudio Castro.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) escolheu Douglas Ruas, deputado do PL, como presidente da Casa; ele está teoricamente na linha sucessória do governo. A Assembleia chegou até mesmo a solicitar ao STF que Ruas assuma interinamente a governança.
No entanto, ainda não há data definida pelo Supremo para retomar o julgamento que deve tratar da permanência de Ricardo Couto à frente do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
