Ir para o conteúdo
Na última quarta-feira (8), o vereador Rogério Amorim, que lidera o PL na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo com a intenção de suspender os efeitos do decreto assinado pelo prefeito Eduardo Cavaliere. Essa norma regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes e ciclomotores na cidade. A iniciativa ocorre apenas dois dias após a nova legislação ter entrado em vigor, intensificando o debate sobre a utilização desses veículos nas ruas cariocas.
Em sua justificativa, Amorim argumenta que o decreto é tanto inconstitucional quanto ilegal, pois estabelece regras sem a devida base na legislação municipal e invade a competência da União para legislar sobre questões relacionadas ao trânsito e transporte. Sendo um PDL, esta proposta não requer a sanção do prefeito para que suas disposições sejam efetivas, caso seja aprovada.
O decreto municipal em questão é o número 57.823, publicado recentemente pela administração municipal. De acordo com as novas diretrizes, ciclomotores estão proibidos de circular em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, sendo permitida a circulação apenas na pista de rolamento, no lado direito da via, em ruas onde a velocidade máxima é de até 60 km/h. Além disso, será obrigatória a CNH categoria A e o emplacamento desses veículos até 31 de dezembro.
Bicicletas elétricas e patinetes elétricos devem seguir predominantemente pela infraestrutura cicloviária. Na falta dessa estrutura, eles podem trafegar pelo lado direito da pista em vias com limite de velocidade de até 40 km/h. Nas áreas designadas para circulação cicloviária, a velocidade máxima continua sendo 25 km/h. Em calçadas, o tráfego só é permitido em trechos sinalizados especificamente para isso, com uma velocidade máxima de 6 km/h e prioridade total aos pedestres. A prefeitura também comunicou que em vias com BRS (faixas exclusivas para ônibus) e velocidade máxima de até 60 km/h uma resolução recente proíbe a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos.
<pAo divulgar as novas normas, Eduardo Cavaliere ressaltou que o intuito era proporcionar maior clareza sobre a circulação dos diferentes modais elétricos e garantir que as ciclovias fiquem reservadas para bicicletas convencionais e elétricas, além de patinetes. “A cidade do Rio de Janeiro se destaca como a primeira capital do país a implementar medidas que definem claramente os veículos autorizados a circular nas ciclovias”, afirmou o prefeito conforme divulgado pela prefeitura.
A regulamentação emergiu uma semana após um trágico acidente que resultou na morte de Emanoelle Martins Guedes de Farias, de 40 anos, e seu filho Francisco Faria Antunes, de apenas 9 anos. Ambos foram atropelados por um ônibus enquanto utilizavam uma bicicleta elétrica na Rua Conde de Bonfim, na Tijuca. Este incidente reacendeu discussões acerca da segurança viária, das ciclovias e da expansão da micromobilidade elétrica na metrópole.
Com informações do Tempo Real
