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O governador interino do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, está em Brasília nesta quarta-feira (29) para discutir um tópico que afeta diretamente as finanças do estado: a redistribuição dos royalties do petróleo.
Durante sua visita, ele se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. O foco das conversas é a análise que o STF realizará na próxima semana sobre a legalidade de uma nova lei aprovada pelo Congresso, que modifica a distribuição desses recursos.
No cenário atual, os estados produtores, como o Rio de Janeiro, recebem a maior parte das receitas geradas pelos royalties. A proposta em discussão prevê um aumento nos repasses para estados e municípios que não produzem petróleo, o que resultaria em uma diminuição significativa da parcela destinada ao estado fluminense.
Consequências financeiras alarmantes para o Rio
A situação é crítica para o governo estadual. Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que, entre janeiro e março deste ano, aproximadamente 84% dos royalties arrecadados foram direcionados ao Rio.
Com a implementação da nova regra, a previsão é de que o estado enfrente uma perda anual em torno de R$ 9 bilhões. Para os municípios produtores, essa perda pode atingir até R$ 13 bilhões por ano.
As autoridades do Palácio Guanabara alertam que essa nova repartição pode agravar as dificuldades fiscais atuais, impactando serviços públicos e a remuneração dos servidores estaduais.
Pano de fundo político antes do julgamento
A questão da redistribuição não é recente; ela está suspensa desde 2013 por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Com o julgamento se aproximando, o tema voltou a ser um dos principais tópicos na agenda política.
Antes de sua viagem à capital federal, Ricardo Couto já havia se encontrado com prefeitos de cidades produtoras e representantes da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). O governador também discutiu o assunto com o presidente do STF, Edson Fachin.
Em reuniões com empresários, Couto defendeu vigorosamente os interesses dos estados produtores. “A solução adequada é garantir que os royalties sejam considerados riqueza pertencente aos estados onde ocorre a extração. Esses valores são cruciais para cada estado; se forem divididos entre 27 unidades federativas e depois entre vários municípios, nenhum deles terá um impacto econômico significativo”, expressou Ricardo Couto.
Além disso, ele enfatizou as repercussões sociais dessa possível mudança: “Aqueles que perderão terão um impacto imenso; isso afetará quase metade da população nacional. O Supremo está ciente dessa realidade. Estamos nos esforçando para conscientizar os ministros envolvidos no julgamento desta questão”, afirmou.
Um veredito que pode transformar o cenário fiscal
O julgamento no STF é considerado crucial. A Corte tem a capacidade de reformular como os royalties são distribuídos no Brasil, afetando diretamente o equilíbrio fiscal entre os estados.
Para o Rio de Janeiro, reconhecido como o maior produtor nacional de petróleo, a decisão é vista como fundamental. O resultado terá repercussão nas contas públicas nos anos seguintes e impactará os investimentos no estado.
