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Nesta segunda-feira (06/04), a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por meio do Procon Carioca, aplicou uma multa de R$ 9.520 ao restaurante O Porco Gordo, situado no Recreio dos Bandeirantes. A penalidade foi imposta após a identificação de conteúdo antissemita publicado na página oficial do estabelecimento em uma rede social.
A ação foi desencadeada quando o órgão tomou conhecimento de uma postagem no perfil do restaurante, onde foi exibida a bandeira de Israel com um “X” sobre a imagem. A legenda acompanhando a imagem dizia: “Também não são bem-vindos aqui. Não estão proibidos, mas não são bem-vindos”.
O Procon Carioca avaliou que essa mensagem constitui uma prática discriminatória nas relações de consumo, pois visa constranger e excluir possíveis clientes em função de sua origem, religião ou identidade, algo que é expressamente vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. Além da autuação direcionada ao estabelecimento no Recreio, o órgão também notificará a loja Delly Gil, localizada na Cobal do Leblon, para que forneça esclarecimentos sobre um relato de discriminação feito por uma consumidora.
Conforme a denúncia registrada, ao questionar sobre a falta de matzá — um pão tradicional judaico consumido especialmente durante a Páscoa judaica — a cliente teria recebido como resposta de um funcionário, em tom alto, que o local não adquiria mais produtos judaicos porque estava “cansado dos judeus”. O Procon Carioca considera essa atitude extremamente séria e em desacordo com os princípios que norteiam as relações comerciais, os quais devem ser baseados no respeito, dignidade e igualdade entre todos os consumidores.
A Secretaria enfatiza que qualquer forma de discriminação é considerada uma infração à legislação relacionada ao consumo e pode acarretar outras penalidades administrativas.
