Reflexões de um Antigo Secretário de Educação

Recentemente, um professor me recordou que, no último fim de semana, completaram-se exatos dez anos desde que assumi a posição de Secretário Estadual de Educação do Rio de Janeiro, o que ocorreu em 17 de maio de 2016.

Naquela época, eu exercia a função de Presidente da FAETEC em outra secretaria e enfrentávamos um cenário complicado, com mais de 1.250 escolas estaduais paralisadas por uma greve que já durava mais de 100 dias. Além disso, muitos estabelecimentos estavam ocupados por alunos.

O convite para essa nova missão foi feito pelo então Governador em exercício, Francisco Dornelles, uma vez que o Governador Pezão estava enfermo. Ele me desafiou a encarar essa situação crítica.

O estado do Rio de Janeiro passava por uma grave crise financeira, que resultou em um inédito processo de recuperação fiscal. Assim, iniciamos um esforço para reconstruir a Educação no estado, onde destaco algumas ações significativas que implementamos rapidamente:

• 1. O primeiro passo foi restabelecer as eleições para diretores e gestores das escolas, algo que não ocorria há décadas. Todos os eleitos foram empossados após passarem por uma qualificação oferecida pela FGV.
• 2. Realizamos melhorias na merenda escolar, conquistando reconhecimento nacional por ter a melhor alimentação escolar do Brasil, conforme pesquisa da CGU. Com isso, eliminamos a Merenda Fria e revitalizamos todas as cozinhas escolares.
• 3. Renegociamos contratos com custos excessivos, permitindo melhor gestão dos recursos disponíveis e abolindo a compra polêmica de livros, utilizando apenas materiais fornecidos gratuitamente pelo Governo Federal e pelo FNDE.
• 4. Transferimos recursos financeiros diretamente para os diretores das escolas estaduais, possibilitando reformas sem a necessidade de indicação de empresas externas – prática que não ocorria há anos.
• 5. Reativamos o sistema de climatização nas escolas, que estava completamente inativo.
• 6. Mesmo diante da crise financeira do governo estadual e atrasos nos pagamentos que chegavam a três ou quatro meses, conseguimos manter os salários dos servidores e fornecedores em dia, além de antecipar o pagamento do 13º salário.
• 7. Implementamos modificações pedagógicas importantes ao preservar várias disciplinas nos três anos do Ensino Médio que estavam ameaçadas na reforma proposta. Tive a honra de apresentar justificativas ao Executivo para a aprovação da Lei de Cotas Raciais e Sociais nas universidades estaduais na ALERJ; participei da criação dessa lei original em 2001.
• 8. Convocamos centenas de professores aprovados em concursos para tomarem posse em suas funções.
• 9. Regularizamos o tamanho das turmas e o processo de matrícula, garantindo vagas para todos os alunos na rede pública estadual.
• 10. Eliminação das irregularidades envolvendo milhares de professores que acumulavam mais de duas matrículas na rede pública, ferindo princípios constitucionais relacionados ao acúmulo indevido.
• 11. Expansão do número de escolas em tempo integral; implantamos mais de 115 novas unidades durante minha gestão, superando as 100 já existentes nas áreas profissionais em 85 dos 92 municípios do estado.
• 12. Estabelecemos parcerias com instituições como SENAI e SEBRAE para abrir diversas escolas profissionalizantes.
• 13. Recriação da Escola de Formação de Professores denominada UNIVERSEEDUC.
• 14. Asseguramos que todas as escolas cumprissem um mínimo anual de 200 dias letivos e até superamos esse número pela primeira vez em muitos anos.
• 15. Melhoramos nosso IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), refletindo positivamente no desempenho dos alunos no SISU (Sistema Unificado de Seleção).
• 16. Criamos as primeiras escolas indígenas dentro da rede estadual;
• 17. Quadruplicamos o número de Centros Acadêmicos Estudantis nas instituições públicas, promovendo maior participação da comunidade escolar;
• 18. Eliminamos o transporte escolar rural precário e perigoso;
• 19. Reduzimos significativamente o tempo necessário para a entrega dos Certificados de Conclusão, que anteriormente podiam levar até três anos; agora garantimos sua entrega em até três meses após o término do ano letivo;
• 20. Instalamos câmeras de segurança na maioria das escolas estaduais;
• 21. Tornamos obrigatória a participação total das escolas nas Olimpíadas do Conhecimento, especialmente na OBMEP (Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas), cujos resultados positivos ainda são sentidos hoje graças à estrutura criada nas instituições educacionais.

Poderia mencionar muitas outras iniciativas éticas tomadas durante esse período, incluindo uma denúncia formal à Polícia Civil sobre escolas particulares envolvidas na venda ilegal de diplomas. Essas ações resultaram na prisão de vários envolvidos nesse esquema criminoso.

Aproveito esta oportunidade para celebrar essa data importante e agradeço profundamente aos que me apoiaram durante essa trajetória. Um agradecimento especial à minha querida mãe, Dona Leda, sempre presente ao meu lado; também à minha equipe da SEEDUC e ao professor cuja lembrança me inspirou neste momento.