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A discussão sobre o aumento das emendas impositivas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está em andamento. Esse mecanismo possibilita que os deputados determinem onde uma parte do orçamento estadual deve ser investida. Para 2026, a previsão é que esses valores superem R$ 370 milhões, e caso a proposta em análise seja aprovada, poderá haver um quadruplicamento desse montante em 2027, atingindo a marca de R$ 1,5 bilhão.
As emendas impositivas são obrigatoriamente executadas pelo governo, conferindo aos parlamentares um controle direto sobre uma fração do orçamento. Atualmente, as regras estipulam que ao menos 60% dos recursos devem ser alocados em projetos nas áreas de Saúde e Educação.
No entanto, a utilização de parte desses recursos tem gerado preocupações. Levantamento realizado por O Globo revela situações em que verbas foram destinadas à reforma de escolas com o nome de parentes de deputados e até para a compra de veículos com modelos específicos, o que pode infringir normas de licitação.
A médica Ligia Baía, especialista em políticas públicas, ressalta que a concentração das emendas nas áreas sociais não garante uma aplicação eficaz do dinheiro público. “O problema não reside apenas na escolha dos políticos por regiões onde têm apoio eleitoral. Eles acabam utilizando recursos públicos para se promover. Além disso, muitas vezes as áreas beneficiadas não são aquelas que mais precisam da intervenção do governo”, afirmou Ligia Baía.
Um exemplo citado é o deputado Carlinhos BNH (PP), que alocou R$ 100 mil para a aquisição de um triturador de galhos em São José de Ubá. Em sua emenda, ele permite que qualquer saldo restante seja utilizado conforme a decisão da prefeitura local. O valor gerou questionamentos, pois modelos maiores do equipamento foram encontrados por cerca de R$ 8 mil, já incluindo impostos.
Além disso, Carlinhos BNH destinou R$ 300 mil à prefeitura de Porciúncula, no Norte Fluminense, para a compra de um veículo utilitário 4×4 para ordenamento urbano. A emenda menciona especificamente um Toyota Hilux, o que causou estranheza entre especialistas consultados pelo jornal. De acordo com a legislação pertinente às licitações, quando não existe fornecedor exclusivo, o edital não deve ser direcionado a uma marca específica.
Outro caso notável é o do deputado Jair Bittencourt (PL), cujas emendas foram voltadas para reforços orçamentários nas áreas de Saúde e Educação nas cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Um dos locais beneficiados foi um Ciep em Itaperuna que leva o nome de seu pai; foram destinados R$ 50 mil para melhorias e reparos na instituição.
Até o momento, Carlinhos BNH e Jair Bittencourt não forneceram respostas ao jornal quando procurados.
Por outro lado, o deputado Átila Nunes (PSD) direcionou parte de sua cota para apoiar entidades relacionadas ao esporte amador. Entre essas entidades estão dois times de futebol americano do Rio: o Patriotas e a Associação dos Imperadores.
Átila Nunes defendeu sua decisão: “O futebol americano no Brasil é um dos esportes que mais crescem nos últimos anos devido à sua prática crescente e à transmissão da liga profissional norte-americana. O esporte se expande com equipes em diversos estados, incluindo também o segmento feminino”, declarou o parlamentar.
