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A luta pela sucessão no governo do Rio de Janeiro teve um novo desdobramento no Supremo Tribunal Federal. Nesta quinta-feira, o PSD Nacional apresentou uma petição para contestar a solicitação da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que busca empossar o deputado Douglas Ruas como chefe do Executivo estadual.
A Alerj defende que Ruas, que foi eleito presidente da Casa na última sexta-feira, deve assumir temporariamente o governo por ser o primeiro na linha de sucessão. Desde a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, há cerca de um mês, a função tem sido desempenhada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, com o respaldo do próprio STF.
No documento apresentado, o PSD — partido do prefeito Eduardo Paes, que é pré-candidato ao governo — solicita ao ministro Luiz Fux, responsável pelo caso, que a solicitação da Alerj não seja considerada ou, se analisada, seja rejeitada quanto ao mérito. O partido argumenta que o pedido da Assembleia foi feito de maneira inadequada dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7942), que discute as regras para uma possível eleição indireta no estado. De acordo com a petição, essa iniciativa vai contra decisões anteriores do Supremo e pode complicar ainda mais a situação política.
“A proposta da Assembleia foi apresentada por meios impróprios e já é suficiente para desestabilizar o ambiente conturbado do Estado”, destaca o PSD em sua manifestação ao STF.
Essa disputa acontece em um contexto de incerteza sobre como será escolhido o novo governador — se por votação direta ou indireta — um assunto que continua sendo analisado pela Corte.
