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Na noite de quinta-feira (30/04), uma determinação liminar da Justiça do Rio de Janeiro interrompeu os efeitos da autorização concedida pela Prefeitura para a edificação de um edifício residencial no local conhecido como Buraco do Lume, que está sob as diretrizes do Reviver Centro. O juiz de plantão, Marco Antonio Bution Perin, tomou essa decisão ao avaliar uma ação movida pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL).
Com essa decisão, fica suspensa a licença que permitiria a remoção de 58 das 71 árvores presentes na área, programada para ocorrer neste domingo (03/05). A CET-Rio já havia anunciado interdições no trânsito nas proximidades devido a isso. Durante o último feriado, o terreno foi cercado, o que provocou reações por parte de entidades representativas.
O juiz justificou a concessão da liminar com base na existência de um inquérito em andamento no Ministério Público, que investiga possíveis irregularidades relacionadas ao licenciamento do projeto. Entre as questões levantadas estão a falta de previsão inicial para a remoção das árvores, incluindo espécies de pau-brasil — assunto já abordado anteriormente por publicações locais — além da ausência ou inadequação das manifestações dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio cultural e ambiental. Também foi destacada a falta de um Estudo de Impacto de Vizinhança adequado ao tamanho do empreendimento. De acordo com o magistrado, há risco significativo de danos, o que torna necessária a suspensão seguindo os princípios da prevenção e precaução. Caso haja descumprimento da ordem judicial, foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 10 mil, sem prejuízo de outras sanções.
O projeto em questão contempla a construção de um prédio com 20 andares, totalizando 624 apartamentos que não terão vagas de garagem e quatro lojas comerciais. A incorporadora Patrimar, responsável pela obra, pretendia iniciar as vendas das unidades ainda na planta até junho. Em comunicado oficial, a empresa informou ter decidido pausar temporariamente suas atividades em respeito à decisão judicial e ressaltou que todas as licenças necessárias foram obtidas junto aos órgãos competentes.
