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No dia 02 de junho, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital entrou com uma ação civil pública solicitando que tanto o Estado quanto o Município do Rio de Janeiro fechem um lixão clandestino localizado nas proximidades da comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá. Seis empresas e duas pessoas físicas que contribuíram para o surgimento desse “lixão” foram incluídas na ação como responsáveis solidárias por reparar e indenizar os danos causados ao meio ambiente.
O processo judicial destaca que o depósito irregular de lixo foi realizado pelos proprietários de um imóvel situado na Estrada Arroio Pavuna, próximo ao número 326. Há vários anos essa área tem sido utilizada para o descarte incontrolado de toneladas de resíduos diversos, sem qualquer licença ambiental ou supervisão adequada.
Além disso, a ação aponta que diversas empresas do setor de transporte e aluguel de caçambas para a construção civil são responsáveis pelo acúmulo de lixo no local. Essa situação tem gerado desmatamento, contaminação do solo e um risco elevado de explosões devido à presença de gás metano acumulado no subsolo. As investigações também revelaram que a área abriga uma marmoraria operando sem licença ambiental, além da criação irregular de animais, como porcos e galos para rinha.
A Promotoria exige que os réus tomem providências imediatas: em até 30 dias, devem interromper todas as atividades poluidoras no imóvel e, em um prazo máximo de 90 dias, remover todo o lixo, resíduos e entulhos ali depositados irregularmente, destinando-os a locais apropriados. Ademais, é necessário instalar placas informativas proibindo o despejo de qualquer tipo de resíduo na área.
Outra demanda da ação é que os réus realizem a descontaminação completa do subsolo do imóvel. Isso inclui a execução de estudos geoambientais e a definição das medidas necessárias para eliminar o passivo ambiental existente. Eles também são responsabilizados pela indenização dos danos ambientais já causados e daqueles que possam ocorrer durante o andamento da ação judicial.
