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No último sábado, dia 18 de abril, o ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher os embargos de declaração apresentados pela defesa de Monique Medeiros. Com isso, a ordem de prisão preventiva da professora, acusada de assassinar seu filho, Henry Borel, em 2021, foi mantida.
A análise da decisão envolveu um recurso que contestava uma determinação anterior do próprio ministro, que havia reestabelecido a prisão de Monique após considerar que a revogação feita pela Justiça de primeira instância desrespeitou a autoridade das decisões do STF.
Nos embargos, os advogados de Monique argumentaram sobre a existência de omissões, contradições e obscuridades na deliberação. Eles afirmaram que o juízo de primeira instância teria a competência para reavaliar a prisão preventiva com base no artigo 316 do Código de Processo Penal, que estabelece a revisão periódica da custódia. Contudo, segundo o ministro Mendes, já estava claro em decisões anteriores que apenas a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tinha essa autoridade para reavaliar a prisão, e não o juízo inicial que havia determinado a soltura da acusada alegando suposto excesso de prazo. Além disso, o ministro rejeitou outros pedidos da defesa, como a solicitação para um prazo para apresentação voluntária à prisão e a definição prévia de um local específico para a custódia.
A morte de Henry Borel Medeiros ocorreu na madrugada do dia 8 de março de 2021 no Rio de Janeiro. Perícias indicaram que ele faleceu devido a uma hemorragia interna e laceração hepática. Enquanto Monique Medeiros e seu companheiro, o ex-vereador Dr. Jairinho, alegaram que o garoto teria caído da cama, especialistas descartaram essa versão. O Ministério Público sustenta que Henry foi vítima de agressões.
