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A questão do corte de árvores em áreas urbanas do Rio de Janeiro pode passar por mudanças em breve. Nos últimos dez anos, a Prefeitura concedeu autorização para a derrubada de 3.419 árvores somente na Zona Sul da cidade, sendo muitas delas com idade centenária. Esses dados foram levantados pelo movimento Rio Não Está à Venda a partir de informações oficiais. Agora, a Câmara Municipal do Rio está prestes a votar o Projeto de Lei 281/2025, que visa garantir que a prefeitura torne mais transparentes os processos e medidas adotadas após essas autorizações.
Segundo a legislação ambiental vigente, quando é concedida autorização para a remoção de árvores em terrenos destinados a empreendimentos ou obras, é necessário que o responsável adote medidas compensatórias, como o plantio de mudas de espécies nativas, de preferência na mesma região onde ocorreu o corte, ou outras formas previstas em lei, como compensação financeira.
O projeto de lei propõe que a prefeitura disponibilize essas informações em uma plataforma digital ou em relatórios públicos periódicos. Dentre os dados que devem ser divulgados estão a localização das árvores plantadas, as espécies utilizadas, o histórico de podas e cortes, e um canal para denúncias de irregularidades. Além disso, o texto prevê a possibilidade de divulgação de demonstrativos detalhados sobre as compensações realizadas nos últimos cinco anos, incluindo datas das autorizações, quantidade e espécies de árvores removidas, localização dos cortes e o status do cumprimento das medidas compensatórias.
A discussão sobre esse tema tem se intensificado nos últimos anos devido a casos recentes de remoção de árvores relacionados a projetos imobiliários em diversas partes da cidade. Um dos episódios mais conhecidos ocorreu no terreno do antigo Colégio Bennett, no Flamengo, onde mais de 70 árvores foram autorizadas a serem retiradas para dar lugar a um mega condomínio residencial. Situações semelhantes também foram registradas no local do antigo Clube da Light, no Grajaú, e mais recentemente, no debate sobre a possível supressão de cerca de 900 árvores em uma área próxima ao Bosque da Barra, para a construção de um empreendimento de luxo da Cyrela.
O vereador Vitor Hugo, autor da proposta e membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, destaca que a medida busca ampliar o controle social sobre as autorizações de corte de árvores. “Quando o poder público permite o corte de árvores com a compensação ambiental necessária, a sociedade precisa estar ciente de onde serão plantadas as mudas, quais espécies serão utilizadas e quais critérios foram adotados. A população deve acompanhar e fiscalizar esse processo, que tem impacto direto na preservação do meio ambiente”, afirma o vereador.
