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Na última segunda-feira, 8 de junho, o deputado Douglas Ruas, que preside a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, se envolveu em discussões sobre como aprimorar o ambiente de negócios na região. Ele participou de um encontro com a diretoria da Firjan, onde foram abordadas propostas focadas em aumentar a competitividade das empresas fluminenses.
Estiveram presentes no evento o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano, juntamente com outros membros da diretoria. O presidente do Conselho de Assuntos Tributários, Marcelo Kaiuca; o diretor do Sesi/Senai, Alexandre Reis; a gerente jurídica Tatiana Abranches; e Mauro Alvim, que lidera o Conselho de Novas Lideranças, também marcaram presença. O deputado estadual Gustavo Tutuca foi outro participante da reunião.
Durante as tratativas, os representantes da Firjan apresentaram uma série de pautas consideradas fundamentais para o crescimento econômico do Rio de Janeiro. Entre as questões discutidas estava o Projeto de Lei 7.684/2026, que aborda a internalização dos convênios do ICMS.
A internalização dos convênios diz respeito ao processo em que o estado adota benefícios fiscais e normativas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em sua legislação. Essa questão é vista como crucial para assegurar uma base jurídica sólida às empresas que dependem das regras tributárias já acordadas no conselho.
Conforme a jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, apenas a assinatura de um convênio no Confaz não garante que seus efeitos tributários sejam automaticamente aplicáveis dentro do estado. Sem uma lei ou decreto estadual que promova a internalização da norma, os benefícios fiscais não podem ser utilizados imediatamente pelas empresas.
Douglas Ruas comentou: “Recebemos da Firjan uma série de contribuições importantes para o desenvolvimento econômico do nosso estado. Vamos analisar as propostas com atenção e dialogar com os demais deputados para avaliar seus impactos na geração de empregos, na atração de investimentos e na arrecadação do estado.”
A renovação dos incentivos tributários foi outro tema debatido durante a reunião. Além disso, foi sugerida a redução da base de cálculo nas transações envolvendo equipamentos industriais e implementos agrícolas.
A Firjan enfatizou que essas iniciativas têm potencial para incentivar novos investimentos, melhorar a competitividade industrial e auxiliar na criação de empregos no Estado do Rio de Janeiro.
