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Na quarta-feira (18/03), a Presidenta da Comissão Permanente de Segurança Alimentar e Nutricional da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, a vereadora Maíra do MST (PT-RJ), está conduzindo uma audiência pública para discutir a vulnerabilidade socioeconômica e habitacional das mulheres que residem com suas famílias em ocupações em diferentes bairros da cidade.
Em áreas como a região Central e Portuária, aproximadamente 200 famílias lideradas por mulheres, em sua maioria negras, vivem no Quilombo da Gamboa e nas ocupações Habib’s e Morar Feliz. Essas mulheres, juntamente com outras dezenas, têm sido afetadas pelas remoções realizadas pelo poder público para beneficiar a especulação imobiliária. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 93/2025, que propõe a alienação de 324 imóveis públicos da cidade, gerou um constante medo de despejo para essas famílias.
A vereadora enfatiza a necessidade de discutir o projeto com a seriedade que o assunto requer, ressaltando a importância de incluir contrapartidas sociais, como a destinação de moradias populares para essas pessoas. Ela destaca a situação precária em que vivem muitas mulheres e crianças, que enfrentam o risco de perderem suas moradias.
O objetivo da audiência pública, programada para as 9h no plenário da Câmara do Rio, é buscar soluções para os diversos desafios enfrentados pelas famílias diariamente, como insegurança alimentar, falta de vagas em creches, saneamento básico inadequado e acesso limitado à educação e transporte.
O evento também irá abordar a falta de uma política habitacional que assegure moradias populares para os mais necessitados, levando muitas pessoas a áreas de risco ou municípios distantes de seus locais de trabalho, alimentando um cenário de gentrificação e racismo ambiental.
A vereadora destaca a interligação dos diversos aspectos abordados no debate, ressaltando a importância de criar oportunidades para essas mulheres que estão em ocupações por falta de alternativas. Ela também alerta para o risco de perda da guarda dos filhos caso enfrentem despejos devido à aprovação do PLC 93.
Além disso, a parlamentar está trabalhando junto ao poder público para fortalecer as moradias populares, sendo autora de três projetos de lei para transformar imóveis em Áreas de Especial Interesse Social (AEIS), possibilitando a destinação para habitação popular.
O mandato da vereadora prioriza mães solteiras, mulheres negras, indígenas e mulheres trans na questão das moradias populares, buscando destinar imóveis sem função social para diversos fins, como escolas, creches, postos de saúde e locais de trabalho para trabalhadoras ambulantes, de acordo com a Lei dos Ambulantes.
Em suma, a vereadora Maíra do MST destaca a importância de garantir moradias dignas para as mulheres mais vulneráveis, buscando soluções para a questão habitacional e a precariedade enfrentada por diversas famílias na cidade do Rio de Janeiro.
